Direito Civil I

PROGRAMA DE DISCIPLINAS
DISCIPLINA:
CÓDIGO:
SEMESTRE:
DEPARTAMENTO:
PRÉ-REQUISITO:
CARGA HORÁRIA:

DIREITO CIVIL I
DIR307
2°
III
DIR 111
60
EMENTA

Sentido social do Direito. A Norma Jurídica e suas características. Dicotomia do Direito: Público e
Privado. Visão crítica. Tendência moderna de publicização e descentralização do Direito Civil. A codificação do Direito Civil. Aspectos históricos e legislativos do novo Código Civil: suas inovações.
Sujeitos de Direito: pessoa natural e pessoa jurídica: personalidade e capacidade. Incapacidades e seus suprimentos: Tutela jurídica do nascituro. Extinção da pessoa natural. Direitos da personalidade. Desconsideração da pessoa jurídica. Domicílio. Objeto do Direito: bens e patrimônio. OBJETIVOS: COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
Propiciar ao alunado, através do ensino teórico-prático, visão crítica da matéria jurídica exposta, discutida e participada, mediante metodologia adequada, desenvolvendo habilidades para instrumentação do direito como regulador das relações sociais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - UNIDADE I
1. A norma jurídica como instrumento de composição dos conflitos inter-subjetivos. Elementos da norma jurídica: imperatividade e autorizamento. A dicotomia do direito: público e privado. Critérios distintivos. Interpenetração das categorias.
2. A tendência moderna à publicização do Direito Civil. A Constituição Federal de 1988 e seus reflexos no sistema civilístico brasileiro; a descentralização do Direito Civil: micro sistemas jurídicos.
3. A Codificação do Direito Civil pátrio. Aspectos históricos e legislativos. As grandes codificações: o
Código francês e o alemão, sua influência em outras codificações, inclusive a brasileira. O Novo
Código Civil, suas inovações.
4. A personalidade como atributo jurídico. O sujeito de direito. Direito sem sujeito. Classificação das pessoas. Existência e duração da personalidade. Tutela jurídica do nascituro. Direitos da personalidade. Capacidades e incapacidades. Suprimento das