Responsabilidade Civil Pessoa Jurídica Maria Helena Diniz

A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO Elaine Belo¹; Kalyane Rebouças²; Marjana Gomes³; Thaís Torres4. RESUMO: O presente trabalho trata-se de analisar a posição da doutrina e da jurisprudência contemporâneas acerca da personalidade e dos direitos conferidos ao nascituro, com base no que a ordem constitucional vigente e o Código Civil de 2002 garantem. Nesse contexto, se esmiúça a analisar o esqueleto gramatical e a hermenêutica de tais normas constitucionais e infraconstitucionais, além de se

Responsabilidade Civil do Estado Para alguns autores, trata-se de responsabilidade extracontratual do Estado (para não existir confusão com a responsabilidade oriunda de relações privadas). No caso, o regime jurídico é de direito público. A distinção do regime jurídico é muito importante, por exemplo, porque existem bens públicos e privados, fundações públicas e privadas, etc. O regime jurídico público rege relações que envolvem o Poder Público, o regime jurídico privado rege relações…

FACULDADE CAMBURY ESCOLA DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ALIENAÇÃO PARENTAL A Falta de Afeto e Direito de Indenização pelos Pais Orientanda: CAMILA KESSLER DO S. PEREIRA OrientadorA: ProfA ESP. MÉRCIA MENDONÇA LISITA Goiânia 2014 Orientanda: CAMILA KESSLER DO S. PEREIRA ALIENAÇÃO PARENTAL A Falta de Afeto e o Direito de Indenização pelos Pais Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso III, curso de

resultados exerce papel fundamental no que pertine ao inadimplemento das obrigações e, especialmente, responsabilidade de provar fato ou determinada afirmação. Importante aclarar que a distinção ou classificação de uma obrigação como sendo de meio ou de resultado, trata-se de uma abstração. Isso significa que não há como dizer se uma obrigação é de meio ou de resultado, sem que exista, de fato, uma relação jurídica formada. 1.1 As obrigações assumidas pelos profissionais liberais As…

de suma importância para a conceituação e entendimento do dano em matéria ambiental, como é a pedra de toque para a responsabilidade civil, matéria a ser tratada no próximo capítulo, sendo requisito indispensável desta. Em princípio, pode-se conceituar dano como sendo o prejuízo ou a lesão sofrido por uma pessoa, devido a existência de determinado evento, contra a vontade da pessoa que o sofreu, sobre um interesse jurídico tutelado, sendo este patrimonial ou não. Contudo, de modo…

1. O que são Contratos? O contrato é uma convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas para constituir, regular ou extinguir uma relação jurídica. O centro gravitacional do contrato é o elemento volitivo, ou acordo de vontade entre as partes. O elemento subjetivo de todo e qualquer contrato são as partes contratantes, que devem ter capacidade para contratar ou ser assistidas ou representadas, conforme a situação de incapacidade relativa ou absoluta. O objeto disposto entre as…

constituição de renda não é um instrumento novo das relações cíveis, já estava presente no Direito Romano, se desenvolvendo em épocas de influência da igreja, objetivando prevenir a usura. No Código Civil de 1916, este contrato era chamado de “Rendas constituídas sobre imóveis”(CC/16, art. 749 a 754). Sua natureza jurídica era de direito real, tendo por objeto um capital em imóveis. Era definido como um direito real temporário, que gravava determinado bem em raiz, obrigando o seu…

GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Rio de janeiro, 2012 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MENEZES CÔRTES PÓS - GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Artigo Científico apresentado para avaliação do módulo de parte geral do Código Civil do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Direito Processo Civil da…

aspectos psicológicos e os danos causados a pessoa que teve sua honra corrompida. Ao final, são feitas as considerações por meio de uma conclusão que finaliza o trabalho monográfico, que será apresentado a seguir. 2 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Dos direitos da personalidade No código civil de 2002 apresenta os direitos da personalidade descritos a partir do art. 11 até o art. 21 O legislador ao incorporar os direitos da personalidade no código civil teve como objetivo tornar…

EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NOS CRIMES COMETIDOS POR APENADOS FUGITIVOS DO REGIME FECHADO PASSO FUNDO 2012 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NOS CRIMES COMETIDOS POR APENADOS FUGITIVOS DO REGIME FECHADO…