Responsabilidade Civil Pessoa Jurídica Maria Helena Diniz

................................................................................. IS INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVil ACOMPLEMENTAÇÃO DE LACUNAS NO CÓDIGO CIVIL: CONTINUA AVIGER OART. 4~ DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - UNDB? Rogério Donnini.............................................................................................................. 21 ODIREITO CIVIL NO PARADIGMA DA COMPLEXIDADE Francisco Amaral dos Santos Neto................................................

FADIVALE CURSO DE DIREITO PESSOA JURÍDICA (art. 40 ao 69 do Código Civil de 2002) Governador Valadares – MG Maio/2013 Introdução A pessoa jurídica surgiu, pois existem interesses e tarefas que não podem ser realizados por um único indivíduo ou por um grupo de pessoas, porque ultrapassam as suas próprias forças, ou seja, ela surgiu em razão das necessidades sociais e também de um fenômeno cultural e social. O ser humano, pessoa natural, é dotado de capacidade jurídica. No…

CAP I – ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1. ORIGENS HISTÓRICAS A origem do instituto da responsabilidade civil parte do Direito Romano e está calcada na concepção de vingança pessoal, sendo uma forma por certo rudimentar, mas compreensível do ponto de vista humano como lídima reação pessoa contra o mal sofrido (Gagliano; Pamplona Filho, 2003, p 11). Os jurisconsultos romanos classificam os atos ilícitos

UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE – UNIFEBE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC A RESPONSABILIDADE CIVIL DO REGISTRADOR DE IMÓVEIS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO REGISTRADOR DE IMÓVEIS Brusque, SC 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE – UNIFEBE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC A RESPONSABILIDADE CIVIL DO REGISTRADOR DE IMÓVEIS Monografia submetida à Centro Universitário de Brusque…

CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL O seu conceito legal, porém, vem disposto no artigo 927 do Código Civil de 2002 que diz: Artigo 927. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Interpretando o artigo…

sem declaração de ausência, mas outra possibilidade para se declarar a morte presumida é com declaração de ausência, quando o Código Civil autoriza, na última parte de seu art. 6º: “(...) presume-se esta (a morte), quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva”. 2.2.1 Ausência Ausência é “um estado de fato, em que uma pessoa desaparece de seu domicílio, sem deixar qualquer notícia” (Pablo Stolze, 2005, p. 140). Ausente é o indivíduo que…

Responsabilidade Civil Professora: Juliana Assis geoassis@hotmail.com Bibliografia: Gonçalves, Carlos Roberto. D Civil Brasileiro Vol. 4; Filho, Sérgio Cavalieri - Programa de Responsabilidade Civil Obrigações Responsabilidade Espécies Responsabilidade Contratual Extracontratual Objetiva Subjetiva 03/03/2015 Responsabilidade Civil - Do latin - Respondere Conceito – Quando a gente lida com o termo responsabilidade está dizendo

visa, por meio de pesquisa bibliográfica, trazer uma análise reflexiva sobre o Instituto da Indignidade no Direito Brasileiro. A Indignidade é considerada uma pena civil que priva o herdeiro ou legatário de receber a herança a que teria direito por ter cometido atos reprováveis, estabelecidos expressamente no artigo 1814 do Código Civil, contra a vida, a honra e a liberdade de testar do autor da herança ou seus familiares. A importância deste Instituto se dá pelo fato de que, além de…

conhecer o conceito de fato, que siginifica qualquer ocorrência que interessa ou não ao direito, ou ao âmbito jurídico. Dentro desse mundo dos fatos, surgem os fatos não jurídicos, que não interessam como objeto de estudo, e os fatos com repercução jurídica, que são aqueles de acordo com Carlos Roberto Gonçalves, que produzem efeitos jurídicos, onde somente o acontecimento da vida para o direito, mesmo que seja um fato ilícito, pode ser conciderado como fato jurídico. O fato jurídico…

de Direito Civil II Orientador: Pedro Hermerly. SÃO MATEUS 2013 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................. 2 EXTINÇÃO NORMAL DAS OBRIGAÇÕES ................................ 2.1 CONCEITO DE PAGAMENTO .................................................. 2.2 REQUISITOS ESSENCIAIS AO EXATO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ................................................................................... 2.3 NATUREZA JURÍDICA…