Responsabilidade Civil Pessoa Jurídica Maria Helena Diniz

A SEGURANÇA JURÍDICA DO REGISTRO PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL1 Maurício Rodrigues de Mello2 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo estudar a segurança jurídica do registro do título de propriedade imóvel no Registro de Imóveis, sua obrigatoriedade e benefícios. Inicia-se com uma análise geral do conceito de propriedade, as diferentes formas de aquisição, e as diferenças com a posse e o domínio, por exemplo, as quais muito se assemelham externamente. A seguir…

profissional no endereço completo onde recebe notificações e intimações, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da CONDOMINIO LARANJEIRAS PREMIUM., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ XXXXXXXXXXX-XXX, situado no endereço completo, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Requer o Autor o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Legislação…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL FACULDADE DE DIREITO BACHARELADO EM DIREITO RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA RJ 2012 RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA Trabalho apresentado ao curso de direito da Faculdade de Direito como requisito parcial de aprovação na disciplina de Direito Empresarial. Orientador: --------------------- RJ 2012

EXCELÊNCIA, ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSTAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO DEMANDANTE NOS CADASTROS DA SERASA em face do BANCO DO OURO, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 32.186.681/001-34 , localizada na Rua Zacarias de Azevedo, 823 Sls. 213/215 e 217 - Centro, CEP: 57020-470, Maceió/AL, pelos fatos, motivos e razões que doravante passará a…

Ausência: é quando uma pessoa natural some sem deixar noticias ou representantes ART 22 AO 39 CAPITULO DA AUSENCIA CC Fases Divide-se em três fases: 1. Curadoria dos Bens do Ausente. 2. Sucessão Provisória. 3. Sucessão Definitiva. 1.Como se caracteriza a ausência? A ausência se caracteriza pelo desaparecimento de um individuo de seu domicilio ,sem dar noticias , deixandobens desamparados , e a decisão do juiz de decretá-la e designar um curador para os bens. 2. Quais são as fases…

SIQUEIRA TORRES RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PELOS SEUS PASSAGEIROS NILÓPOLIS 2010 CRISLAINE SIQUEIRA TORRES RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PELOS SEUS PASSAGEIROS Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do Titulo de Bacharel em Direito pela UNIABEU Centro Universitário. ORIENTADOR: PROFESSOR HENRIQUE DORNELAS NILÓPOLIS 2010 CRISLAINE SIQUEIRA TORRES RESPONSABILIDADE CIVIL DAS…

RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILISTICA RESUMO A Responsabilidade Civil verifica o dever que certas pessoas têm de reparar o dano causado, tal hipótese se aplica aos acidentes automobilísticos. Referido fato social constitui um problema mundial e nacional. A regulamentação específica para a presente matéria é insuficiente, pois fixa somente as normas que disciplinam os procedimentos de transito, ficando a cargo da legislação civil, estabelecer os ditames da responsabilidade do acidente…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BIGUAÇU ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO GISELLE ALEXANDRE Biguaçu, junho de 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BIGUAÇU ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO GISELLE ALEXANDRE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: apontamentos inaugurais Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de pessoa jurídica, a partir das concepções estruturadas tanto pela legislação como pela doutrina. Pois bem, impende assinalar que a pessoa jurídica é descrita como uma ficção jurídica, estruturadas pela legislação com o escopo…

Procedimento 5 11. Roteiro Provisório de Pesquisa 5 12. Cronograma de Execução 6 13. Referências Básicas Comentadas 7 14. Referências Gerais 8 Campo de Conhecimento Direito; Área de Estudo Direito civil brasileiro. Assunto Adoção. Tema Adoção por casais homoafetivos no Brasil. Interdisciplinaridade Direito de família e direito constitucional. Problema A dificuldade em integrar no sistema…