Responsabilidade Civil No Abandono Afetivo

RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL A frustração com o término de um relacionamento, em que há crianças/adolescentes envolvidos é sempre mais complicado, envolvendo sentimentos diversos e muitas vezes colocando os filhos em linha de combate, jogando-os contra o outro genitor ou sua família. Visando a proteção da criança/adolescente, e até mesmo do outro genitor, que há tempos sofriam com a frustração do alienador, sem que houvesse uma legislação específica para…

mais uma vez o papel do psicólogo é muito importante, pois geralmente as crianças vítimas de abandono são oriundas de famílias completamente desestruturadas e incapazes de oferecer a formação psicológica, social, moral de que tem direito. Na maioria dos casos quando a criança é abandonada já com certa idade, apresentam uma série fatores comportamentais que refletem as situações vividas antes desse abandono. Nos lares de adoção é comum que haja psicólogos que fazem o acompanhamento dessas…

adotado é assumido como filho por uma pessoa ou casal, que não são seus pais biológicos, com idade acima de 18 anos, e com idade superior a 16 anos do adotado. Para que isso seja possível é necessário que o adotante seja livre de acordo com o estado civil, ou em caso de casal, seja ligado por matrimônio. Nesse processo, depois de adotada a criança tem os mesmos direitos que um filho legítimo, sendo que os pais biológicos não possuem mais direito sobre a criança. …

ABANDONO NO BRASIL O presente artigo pretende apresentar um breve panorama dos marcos jurídico e assistencial que orientaram o atendimento à infância abandonada no Brasil, desde a época colonial até a contemporaneidade. Para isso recorre aos registros de historiadores e às leis vigentes nos períodos destacados, buscando retratar o percurso do abandono na perspectiva da caridade, da filantropia, da doutrina da situação irregular e, por último, da doutrina da proteção integral, sustentáculo do

afetação aos direitos de personalidade do outro, ou mais precisamente por dano à honra, decorre da teoria da responsabilidade civil em direito de família defendida em nosso país, com maestria, pela jurista Regina Beatriz Tavares da Silva. Sua inovadora obra "Reparação Civil na Separação e no Divórcio" (Editora Saraiva, 1999 ) demonstra a aplicabilidade dos preceitos da responsabilidade civil no casamento ( ou na própria união estável ) e em sua dissolução, "diante do princípio de que,…

5 5.2 Adoção Intuitu Personae.................................................................................. 5 5.3 O processo de adoção........................................................................................ 6 5.4 Dos laços afetivos.............................................................................................. 7 5.5 Do consentimento dos pais biológicos................................................................. 7 5.6 Da intervenção estatal…

DIREITOS DA PERSONALIDADE - NOME CIVIL E AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 11.924 CURITIBA 2013 MAISA MARTINS SARKIS MAIKON DE OLIVEIRA RAPHAEL G. BARBOSA RODRIGO FERRARI LUCASKI THIAGO RODRIGUES SILVA DIREITOS DA PERSONALIDADE - NOME CIVIL E AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 11.924 Projeto de Pesquisa entregue à disciplina de Direito Civil A em Direito para obtenção de nota parcial. Curso

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS - UNIDADE I CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL VII ÊMINY C S - RA: ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CAMPINAS 2013 Aula Tema: Propriedade Móvel, Usufruto, Uso, Habitação. Trabalho apresentado no curso de graduação da Faculdade Anhanguera de Campinas Unidade I, Curso de Bacharelado em Ciência Jurídica, da disciplina de Direito Civil VII Orientador: Prof. Fernando Priolli Campinas 2013 Sumário

Adoção Adoção no Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Quando isto acontece, as responsabilidades e os direitos (como o pátrio poder) dos pais biológicos em relação ao adotado são transferidos integral ou parcialmente para os adotantes. Psicologicamente, é o processo de atribuir o lugar de filho a uma criança/adolescente que não descende da mesma história que o casal, é

como forma severa de demonstrar falta de afeto, segundo Madaleno (2012), a alienação é uma forma criminosa grave, sendo inclusive mais nefária que o abandono afetivo. Deste modo, vale salientar que, diante de uma sociedade familiar que preza pela afetividade, é justo preponderar que a alienação se torna mais devastadora que o próprio abandono afetivo, o que merece uma análise especial..A Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, dispõe sobre alienação parental, que, segundo os termos do seu…