Pratica de criança em situação de abandono

ABANDONO NO
BRASIL

O presente artigo pretende apresentar um breve panorama dos marcos jurídico e assistencial que orientaram o atendimento à infância abandonada no Brasil, desde a época colonial até a contemporaneidade. Para isso recorre aos registros de historiadores e às leis vigentes nos períodos destacados, buscando retratar o percurso do abandono na perspectiva da caridade, da filantropia, da doutrina da situação irregular e, por último, da doutrina da proteção integral, sustentáculo do Estatuto da Criança e do Adolescente.

I – Introdução

Neste artigo recuperamos dados historiográficos sobre a infância desamparada, do período colonial à contemporaneidade, revelando que no Brasil sempre ocorreram situações de abandono, violência e exploração com crianças e adolescentes.
Abordamos, também, as tentativas da sociedade e do Estado em oferecer respostas a esta problemática, enfocando a assistência prestada, no contexto sócio-econômico, político e cultural de cada época retratada, na tentativa de dar uma maior visibilidade sobre a temática da infância e juventude no Brasil. A prática do abandono no período colonial No período colonial, o termo adequado para caracterizar o estado de abandono de infantes era criança “enjeitada” ou “exposta”. No século XIX, o termo criança “exposta” era o mais utilizado nos decretos e leis. O amor materno, nesse período, não era naturalizado e mitificado, ou seja, não se esperava que a mulher nascesse com o instinto materno, ao contrário, “o amor exigia um aprendizado, sendo inclusive uma forma de avaliar o grau de cristianização dos povos” (VENÂNCIO, 1999, p.19). Nessa ótica, o abandono dos filhos era considerado um ato de impiedade e de ação contra a lei divina, conforme o pregado pela doutrina católica. O acolhimento dos pequerruchos por indivíduos da sociedade era considerado como um ato caridoso de verdadeiro cunho cristão. Não obstante a moral colonial e o apelo ao sentimento cristão, eram numerosos os casos de