Responsabilidade Civil No Abandono Afetivo

da pessoa humana. Na visão de Farias e Rosenvald (2010), o conceito atual de família assumiu uma conotação múltipla e plural, podendo dizer respeito, inclusive, a um ou mais indivíduos, ligados por traços biológicos ou, simplesmente, sócio-psico-afetivos, com a intenção única de estabelecer, eticamente, o desenvolvimento de cada um de seus integrantes. Toda essa multiplicidade está prevista na lei nº 12.010, de 2009, Lei da Adoção, a qual aludi que “entende-se por família extensa ou…

adoção. Ocorre que nesta última situação, este sujeito acaba não tendo qualquer registro que o identifique com a família biológica. Assim, este trabalho objetiva abordar a violação ao direito ao conhecimento da origem genética diante das situações de abandono de recém-nascidos. Este abordará as controvérsias entre o direito ao conhecimento da origem genética e o consentimento legal do parto anônimo, enfatizando seus pontos positivos e negativos. Um dos argumentos contrários ao…

ADRIANO VILLAR DE MELO 19781-5 HOMICÍDIO PRIVILEGIADO ROSA ABADE ALAN ASSUNÇÃO 19942-7 BULLYNG ESCOLAR: RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS SELMA CESARIN ALAN CRUVINEL GOULART 86706-3 APLICAÇÃO DA LEI DO AVISO PRÉVIO NO TEMPO GUSTAVO FILIPE ÁLAN DEIVISON DA SILVA 7611-2 AS INOVAÇÕES DO PROCESSO CAUTELAR ANTE O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ALCIDES DIAS LIMA 86537-1 ADOÇÃO INTERNACIONAL ALEX VITERALE DE SOUSA 86215-1 A INVERSÃO DO…

de idade e de Laura Cassiane Costa de Sousa de apenas um ano e sete meses de idade, tendo a responsabilidade do primeiro desde 07 de junho de 2012. O pai dos menores encontra-se preso, já a requerida, foi morar na cidade de Morro do Chapéu-BA, levando consigo outra menor por nome de Laura; desde então, a requerente não obteve mais nenhum contato com a neta. A requerente tem a guarda e a responsabilidade do menor, apenas de fato, e não de direito, almeja, assim, regularizar essa…

do Código Civil. DO FILHO – GUARDA 3. O filho, GUSTAVO CORCOVADO CAMBUQUIRA, nascido em 10 de maio de 2005, ficará com a guarda unilateral e responsabilidade da mãe, de acordo com o art. 1584, I, do Código Civil. 4. Por sua vez, o pai terá o livre direito de visitas, podendo levá-lo à passeios, desde que não atrapalhe os estudos escolares. As férias escolares deverão ter o seu período dividido entre os pais. Tais disposições atendem o disposto contido no art. 1589 do Código…

conseguiu superar o sentimento de abandono causado pela ausência do pai. Em razão disso, Alexandre ingressou com ação judicial por danos moral em razão do abandono afetivo. Defendeu que a ausência do pai lhe trouxe abalos psicológicos e sofrimento que devem ser compensados, ainda que financeiramente. O Tribunal de Minas Gerais, ao apreciar o caso, em grau de recurso, julgou em favor de Alexandre, decidindo que: “a dor sofrida pelo filho, em virtude do abandono paterno, que o privou…

DIREITO DE FAMÍLIA- PROFª FLÁVIA PORTO AZEVEDO GUARDA A Lei 11.698 de 13 de junho de 2.008 consolidou de vez o instituto da guarda compartilhada no direito pátrio. A nova lei modificou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil Brasileiro, que tratam da proteção da pessoa dos filhos. A guarda compartilhada já era praticada em alguns tribunais pátrios como opção de guarda dos filhos. Era um "precedente" jurisprudencial com vistas a suprir as deficiências da guarda uniparental, chamada também

as causas de impedimento, quando presentes, tornam o casamento nulo (art. 1548, II, C). Trata-se de rol exaustivo porque restringe a liberdade de casar. Art. 1521, I a V – impedimentos por parentesco (segundo o Enunciado 98, I Jornada de Direito Civil, o Decreto-Lei n. 3.200/41 ainda está vigente quanto ao casamento entre colaterais de 3º grau). IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS Art. 1521 VI – impedimento por casamento anterior (não impede a união estável se houver separação de fato, conforme o art

saber como se da o abandono afetivo dessas crianças. Sendo que o estudo de resiliência vem do campo da resistência dos materiais da etimologia da física e da engenharia. Trazendo este conceito para as ciências humanas, poderíamos definir resiliência como a capacidade que alguns indivíduos apresentam de superar as adversidades da vida. No presente trabalho se traz também a discussão do abandono afetivo dessas crianças deixadas em orfanatos, e saber onde efetivamente está o abandono;…

proporcionar o desenvolvimento físico, educacional, moral e espiritual, criando-se um vínculo afetivo com a mesma. Dessa forma, pode-se dizer que para o adotante, é o ato em que se toma uma pessoa como adotado para si como filho, detendo a sua guarda e responsabilizando-se por todas as questões legais, como se fosse um filho biológico (PRADO, 2006). O instituto de adoção no Brasil foi fundamentada no Código Civil de 1916 (BRASIL, 1916). No entanto, o mesmo previa normas extremamente…