Responsabilidade Civil No Abandono Afetivo

Adriana. G774p Paternidade sócioafetiva / Adriana Granchelli. - Jaguariúna, SP: [s.n], 2008. Orientador: Prof. Ms. Flávio Fernandes Pacetta. TCC - Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Curso de Direito, Faculdade de Jaguariúna. 1. Direito Civil. 2. Família. 3. Paternidade. 4. Filiação. I. Pacetta, Flávio Fernandes. II. Faculdade de Jaguariúna, Curso de Educação Direito. III. Título. CDD 341.3 ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Este exemplar corresponde…

destacar que nos últimos anos a união homoafetiva ganhou grande destaque e importância no direito brasileiro; adquirindo direitos igualitários, como a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ainda inexistem leis que garantem direitos civis aos homossexuais, como o direito à adoção, por esse motivo tais casais recorrem aos tribunais superiores para fazerem valer seus direitos. Vários fatores devem ser levados em consideração antes de se negar a adoção a esses casais, como…

metodológicos do serviço social II. Orientador: Prof. Lisnéia Aparecida Rampazzo Sergio de Goes Barbosa João Vicente Hadich Ferreira Adarly Rosana Morais Goes SÃO RAIMUNDO NONATO - PI 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 O ABANDONO SOCIAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA ÓTICA DE INSTITUIÇÕES E NOS DIREITOS DESSAS ........................................4 2.2 SURGIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.....................6 2.3 ASPECTOS HISTÓRICOS DAS…

Adriana. G774p Paternidade sócioafetiva / Adriana Granchelli. - Jaguariúna, SP: [s.n], 2008. Orientador: Prof. Ms. Flávio Fernandes Pacetta. TCC - Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Curso de Direito, Faculdade de Jaguariúna. 1. Direito Civil. 2. Família. 3. Paternidade. 4. Filiação. I. Pacetta, Flávio Fernandes. II. Faculdade de Jaguariúna, Curso de Educação Direito. III. Título. CDD 341.3 ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Este exemplar corresponde à redação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ________, ESTADO ________________. ______________, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da identidade nº __________ e CPF nº _________, residente e domiciliado na ________________________ e ____________________, brasileira, (estado civil), (profissão), portadora da identidade nº __________ e CPF nº _________, residente e domiciliada na ________________________, através de sua procuradora "in…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL Alexander Sica Laranjeira O QUANTUM INDENIZATÓRIO DO DANO MORAL: NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O ARBITRAMENTO Porto Alegre 2012 ALEXANDER SICA LARANJEIRA O QUANTUM INDENIZATÓRIO DO DANO MORAL: NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O ARBITRAMENTO Monografia apresentada ao Departamento de Direito Privado da…

ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de seis meses a três anos. § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de um a cinco anos. § 2º - Se resulta a morte: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. Aumento de pena § 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço: I - se o abandono ocorre em lugar ermo; II - se o agente é ascendente ou descendente,…

pontos positivos e negativos de instrumentos como a guarda compartilhada, a responsabilidade civil do alienante e a mediação como solução extrajudicial dos conflitos decorrentes da alienação parental, sob a ótica da proteção da criança e do princípio do melhor interesse do menor. Palavras-chave: Alienação Parental; Lei nº 12.318/2010; Princípio do melhor interesse do menor; Guarda Compartilhada; Responsabilidade Civil; Mediação. SUMÁRIO 1. Introdução; 2. O Conceito de…

ACIDENTAIS 2. A filha, Thaline Ribeiro Costa, com nascimento em 10.12.1997, ficará com a guarda unilateral e responsabilidade da mãe, de acordo com o art. 1584, I, do Código Civil. 3. Por sua vez, o pai terá o período de convivência livre As férias escolares deverão ter o seu período dividido entre os pais. Tais disposições atendem o disposto contido no art. 1589 do Código Civil. 3.1. Na ocorrência de qualquer modalidade de alienação parental, constatada por equipe interdisciplinar, nos

coletivo, onde são desenvolvidos valores e atitudes que lhe dão pertencimento e são importantes para o convívio social. A criminalidade que antes parecia distante, hoje compõe a realidade de várias famílias. Tanto a sociedade como o Estado, possuem responsabilidades relacionadas às políticas públicas, capazes de atenuar as vulnerabilidades que assolam a vida humana e lesam a dignidade humana. PALAVRAS-CHAVE: Criminalidade. Violência. Família. INTRODUÇÃO: A criminalidade e a…