Responsabilidade Civil No Abandono Afetivo

6o Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso: I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; II - ampliar o regime…

entidades públicas e entes governamentais com o futuro da sociedade, que são as crianças e os jovens de hoje. A paternidade, por definição avalizada pela mãe, é transformada, ou melhor deformada, em fenômeno objetivo, buscando expurgar seu caráter afetivo-relacional. É na família que os infans (sem fala) encontram a segurança necessária a seu desenvolvimento e os adultos procuram espaço privilegiado de viver seus afetos e também esconder suas fragilidades, dentro da fronteira do…

Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido como campo da Seguridade Social, configurando o triângulo juntamente com a saúde…

que o desejo de auxílio mútuo se transforma, muitas vezes, em desejo de embaraço da vida alheia e na prática de atos prejudiciais à criação e formação dos filhos. Não conseguindo os pais dissociar o fim da sociedade conjugal da continuidade da responsabilidade parental dos ascendentes para com sua prole. A guarda compartilhada aparece como alternativa da continuidade do exercício do poder familiar no caso de fracionamento da entidade familiar. É um instrumento de efetivação da…

Abandono material TIPO PENAL Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)…

frustrações e emoções, qualidades e defeitos, mas com o objetivo comum de promover os vínculos familiares. A mulher amplia seus conhecimentos, estuda e trabalha fora, aumenta a renda familiar, coloca os filhos na creche ou repassando aos avós a responsabilidade de auxiliar em sua educação. A tecnologia entra no rotina familiar e muda as formas de comunicação. Proporcionando novas alternativas de convivência e lazer, traz aos jovens maiores facilidades de captar informações pelo…

Flandrin (1988 in TRINDADE). Nas pesquisas detalhadas existentes destaca-se a concentração urbana dos abandonos, sobretudo na segunda metade do século XVIII. Um estudo comparativo do número de batizados, abandonos e nascimentos, feitos para França e a Itália, permitiu concluir que ocorre mobilidade entre crianças abandonadas e que essas foram transportadas da zona rural para as vilas. A concentração do abandono nas vilas devia-se a várias razões, sendo a mais importante delas o fato de…

acordo com o procedimento previsto nos artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, mediante as seguintes cláusulas e condições: I - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A ) DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE Consoante a fé pública que lhe confere a parte final do § 1º, do art. 544 do Código de Processo Civil (com a redação dada pela Lei nº 10.352/2001), os subscritores desta peça declaram, sob suas inteiras responsabilidades pessoais, que todas as cópias que a instruem são autênticas.…

como pobreza, abandono, individualismo, separações, novos relacionamentos, prostituição, gravidez precoce, maus tratos, alcoolismo, perdas de laços afetivos e culturais, desestruturando psicologicamente, emocionalmente e fisicamente seus membros familiares. Na família encontram-se vulnerabilidades, mas também a existência de potencializações. O desgaste das problemáticas no âmbito familiar tendem a gerar estresse, desordem na sua organização social e a fragmentação dos laços afetivos…

análises mostrou pontos em comum que levaram os entrevistados ao acolhimento institucional, como a negligência, a falta de recursos financeiros, a violência e o abandono pela família biológica. Apesar disso, cada experiência teve uma trajetória singular e uma narratividade peculiar. Para todos os entrevistados a vivência de abandono esteve relacionada às suas características pessoais e as situações em que se deram a adoção. Outra constatação é que a passagem da família biológica…