Responsabilidade Civil No Abandono Afetivo

má distribuição de renda, baixo nível de instrução das famílias entre outras, o que requer do poder público a atenção às necessidades das famílias empobrecidas que não dispõem de mínimos sociais à sua existência, e este, em conjunto com a sociedade civil no compromisso de aplicação dos direitos. A questão social nesse contexto se faz presente como fator preponderante e atinge todas as classes sociais de forma diferenciada com conseqüências que afetam, principalmente, as famílias com…

métodos, para realizar os sonhos de ser mãe e ter a família, sem a presença de um cônjuge. Outro meio de realizar esse sonho era a adoção, que muitos buscavam a adoção mesmo estando casadas outras porque ficaram viúvas, sem ter com que dividir a responsabilidade passa a tornar a chefe de família, e o divórcio que hoje é uma das principais causa, da chefia familiar ser das mulheres, pois com a separação e o divorcio o casamento deixa de ser tradicional e passa ser opcional, passando…

parcial da materia de direito CIVIL da Prof. Larissa. Junho/2014 Varzea Grande INTRODUÇÃO – ALIENAÇÃO PARENTAL Com a separação dos genitores, passa-se a disputa pela guarda dos filhos, algo que não se imaginava há algum tempo atrás. Antes o filho ficava sob a guarda da mãe e ao pai restava o direito de visita nos dias determinados. Com o novo conceito de família se deu mais valor a filiação afetiva, reconhecendo o dano afetivo causado pela…

preconceito ou ressalvas, uma criança e tomar para si todas as responsabilidades da vida daquele ser que passou a fazer parte da sua história. Já segundo as leis é Ato jurídico que cria, entre duas pessoas, uma relação análoga, que resulta da paternidade e filiação legítima mas, mais do que um ato jurídico, é um ato de amor. Existem dois tipos de adoção na legislação brasileira: Uma, quando o adotado é maior de 18 anos, prevista no Código Civil Brasileiro, art. 368 e seguintes, dentro…

TEMAS POSSÍVEIS PARA ARTIGOS A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO SÉCULO XXI A RESPONSABILIDADE PARENTAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO O ABANDONO AFETIVO E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1988 A IMPORTÂNCIA DA ADOÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ADOÇÃO INTERNACIONAL NO CONTEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A IGUALDADE ENTRE OS FILHOS INDEPENDENTEMENTE DA ORIGEM SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO…

relevantes para este debate. São algumas questões: Existe uma só formatação no modelo de família? Qual é o papel do pai atual: somente é o provedor material ou também afetivo? Quando se vive em sociedade na qual os papeis predeterminados a serem exercidos só pela mãe ou só pelo pai perdem forças, como posso exercer a paternidade com responsabilidade? Afinal, o que é ser pai? Conforme Cerveny e Chaves, não há um padrão de parentalidade nas famílias porque no momento que uma nova família…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE FORTALEZA/CE JOSÉ DA SILVA, brasileiro, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Antonele Bezerra, 16, Meireles, em Fortaleza/CE, portador do RG n. 7777777777 SSP/CE, devidamente inscrito no CPF sob n. 111.111.111-11, e MARIA DE SOUSA SILVA, brasileira, engenheira civil, residente e domiciliada na Av. Rui Barbosa, 123, bairro Meireles, em Fortaleza/CE, portadora do RG n. 2222222222 SSP/CE, devidamente inscrita no CPF sob

solteira, qual seja, CREMILDA VALENTINO, tudo de acordo com o permissivo § 2º do art. 1.578 do Código Civil. DOS FILHOS – GUARDA, CONVIVÊNCIA E ASPECTOS ACIDENTAIS 3. Os filhos, Bartolomeu Valentino de Souza, com nascimento em 02.02.2002, e Baritimino Valentino de Souza, com nascimento em 09.08.2004, ficarão com a guarda unilateral e responsabilidade da mãe, de acordo com o art. 1584, I, do Código Civil. 4. Por sua vez, o pai terá o período de convivência livre, podendo levá-los…

pelos filhos quando da separação. Trata-se de fato social tão importante que motivou alteração no próprio texto da Carta Constitucional de 1988 que, no § 5º do Art. 226, igualou em direitos e deveres homens e mulheres, gerando alteração no Código Civil de 2002, que passou a chamar de Poder Familiar o que antes denominava de Pátrio Poder. A Entidade Familiar , reconhecida como tal em nossa Lei Maior, é protegida pelo Estado em qualquer circunstância, abrigando sob o manto…

Responsabilidade Socioambiental Empresarial Marília Furtado Barbosa Resumo: O presente artigo, propõe analisar a responsabilidade ambiental das pessoas jurídicas, e, ainda dispor sobre a responsabilidade na esfera penal previstas na Lei de Crimes Ambientais e na Constituição Federal. A preservação do meio ambiente atinge diretamente a vida do ser humano e garante a sobrevivência das gerações futuras, assim sendo, o meio ambriente foi consagrado pela Constituição Federal de 1998, como bem…