Responsabilidade Civil No Abandono Afetivo

Crianças e adolescentes em contexto de vulnerabilidade social: Articulação de redes em situação de abandono ou afastamento do convívio familiar Sandra Eni Fernandes Nunes Pereira Este artigo discute a importância e necessidade da articulação de redes sociais eficazes e capazes de proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social - mais especificamente em situação de abandono ou de afastamento do convívio familiar. Tem como referencial teórico, a abordagem…

alternados. Com a propriedade que lhe é peculiar, a nobre jurista Maria Berenice Dias, ícone no que tange às relações familiares no direito brasileiro, aponta que: “como encontros impostos de modo tarifado não alimentam o estreitamento dos vínculos afetivos, a tendência é o arrefecimento da cumplicidade que só a convivência traz. Afrouxando-se os elos de afetividade, ocorre o distanciamento, tornando as visitas rarefeitas. Com isso, os encontros acabam protocolares: uma obrigação para o…

família, requer que o manto protetor do judiciário conceda os benefícios da Justiça Gratuita, conforme a lei n° 1060/50 e declaração em anexo. DOS FATOS Os Requerentes são tios avós maternos da menor , filha de Jessica Avelino , conforme Registro Civil de Pessoas Naturais, em anexo. Aqueles criaram a mãe da infante, como se pais fossem, pois mãe desta morrera complicações pós-parto. Razão pela qual Jessica Avelino Meira ficou, desde sua mais tenra infância até o momento em que…

Petição Inicial danos morais bagagem danificada(pedido julgado procedente nos artigo 186 e 927 do Código Civil, e artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor inciso, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.012.862/0001-60, com endereço... 1634 Palavras 7 Páginas Peticao Inicial Avaria de Bagagem por Companhia aerea

são desconhecidos, ou, não sendo esse o caso, não podem ou não querem assumir o desempenho de suas funções parentais, ou quando são considerados pela autoridade competente incapazes para criar de maneira eficaz a criança. “A adoção é o processo afetivo e legal por meio do qual uma criança passa a ser filho de um adulto ou de um casal. (...) Adotar é então tornar “filho”, pela lei e pelo afeto, uma criança que perdeu, ou nunca teve, a proteção daqueles que a geraram.” (FREIRE, 1991, p.21).

HIPOTÉTICOS – PRINCÍPIOS GERAIS CASO II V.1 Curitiba 2012 DIREITO DE FAMÍLIA SEMINÁRIO – CASOS HIPOTÉTICOS – PRINCÍPIOS GERAIS CASO II V.1 Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Civil V – Direito de Família – do 7º Período do Curso de Direito, ministrada pelo Profª Adriana Martins Silva. Curitiba 2012 SUMÁRIO 1. Caso pg. 04 2. Introdução pg. 05 3. Dos Princípios

convivem no espaço acadêmico. Aqui, optou-se pelo termo “homoafetividade”, exposto por Dias (2004) como um relacionamento visto a partir da diversidade do sexo de um casal em que o vínculo afetivo não é distinguido pelo exercício da sexualidade ou identidade sexual dos parceiros em questão. Sob o foco afetivo existente pode-se falar em relações homoafetivas e heteroafetivas. Dentre a gama de termos utilizados, vale ressaltar que um dos mais difundidos foi teoricamente banido do…

possam ser tratadas e até curadas. Muitos pais que desejam adotar poderão transformar seus sonhos em realidade se tão somente conseguirem enxergar a realidade como ela é e não como a idealizam. PALAVRAS-CHAVE: Família. Adoção tardia. Adoção especial. Abandono. Preconceito. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................09 1 FAMÍLIA: FORMAÇÃO HISTÓRICA, CONCEITO E…

na separação consensual, uma vez que a mãe não está participando efetivamente da guarda dos filhos. Portanto a responsabilidade da criação dos filhos está com o requerente e por isso, deseja a regularização da guarda em seu nome para que seja regulamentada a visita para mãe e a fixação de pensão alimentícia. 2. DA GUARDA EM FAVOR DO PAI. Conforme dispõe o art. 1.634, II, do Código Civil Brasileiro, ter a companhia e a guarda dos filhos é complemento do dever de educá-los e criá-los,…

terá sua opinião devidamente considerada. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VISITAS. FILHO ADOLESCENTE. CABÍVEL A OUVIDA DO MENOR, VISANDO À DECISÃO ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS. NEGADO SEGUIMENTO.” (TJRS, Agravo de Instrumento Nº 70053605598, em 12/03/2013, Sétima Câmara Cível, Rel. Des. Liselena Schifino Robles Ribeiro, Pelotas). “PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVA PROVA…