Responsabilidade Civil Francisco Fazenda

provocando uma súbita expansão do mercado escravo índio. A legislação da Coroa reconheceu, então, a legalidade da compra de índios prisioneiros condenados pelas tribos ao sacrifício ritual. Assim, as lutas intertribais foram estimuladas, a própria Fazenda Real fazia a intermediação exclusiva desse escambo. Foi o primeiro passo para o surgimento da “escravidão voluntária”, na qual os índios, induzidos pelos portugueses, ofereciam seus filhos como escravos, os quais perpetuavam essa…

ou moral decorrente dessa violação3. Desta forma, por ser um tema de um tanto quanto recente, divide opiniões nos tribunais pátrios e na doutrina especializada. Por sua vez, o Código Civil informa que todo dano causado deverá ser devidamente reparado pelo causador, desde que tenha este parcela de responsabilidade no ato lesivo.4 Ato contínuo, se percebe que as verbas oriundas destas indenizações vêm sendo alvo de exação tributária por parte da União, haja vista o entendimento da…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:37 Página: 1/32 Disciplina: DPU0248 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Execução. Teoria geral. Princípios. OBJETIVO Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria. Conhecer as diferenças da Execução do Processo de Conhecimento. Compreender a importância dos princípios da execução para o entendimento de suas regras processuais. Conhecer a importância da…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO TRABALHO FINAL: Era Vargas, a educação após Francisco Campos GlédioVendramini Larissa Fernanda de Castro Nº8937952 ERA VARGAS: POLÍTICA O trato político do período em questão, que se estende de 1930 até 1945, demanda uma série de pontuações: afinal, vários foram os acontecimentos que ajudaram na construção dos caminhos que levaram Vargas a se tornar uma das figuras mais proeminentes da História…

citado no item 3. Além das duas vítimas fatais, ficaram feridas 17 pessoas, entre elas o então coronel do Exército Sylvio Ferreira da Silva. Além de fraturas expostas, teve amputados quatro dedos da mão esquerda. Sebastião Tomaz de Aquino, guarda civil, teve a perna direita amputada. 5 – 28/09/66 – Raimundo de Carvalho Andrade – Cabo da PM, GO Morto durante uma tentativa de desocupação do Colégio Estadual Campinas, em Goiânia, que havia sido ocupado por estudantes de esquerda. O grupo…

“O CUSTO DA COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA DE PEQUENO VALOR FRENTE ÀS IMPOSIÇÕES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL” Autoras: Sara Corrêa Fattori* Cristina Duarte Leite Prigenzi** Sumário:1- Conceito de “finanças públicas” e “receita pública” para a correta impostação do problema. 2- Breve histórico do patrimônio público. 3- Dívida ativa de pequeno valor: o custo de sua cobrança pelos Estados. 4- A crise da sobrecarga do Judiciário e a modificação…

Disciplina: Sociologia Rural Professora: Flavia Maria Curso: Engenharia Florestal Histórias dos gerais 1. GERAIS: POPULAÇÃO, SEUS RECURSOS, SEUS DILEMAS Este livro apresenta alguns dos resultados da pesquisa feita no Alto-Médio São Francisco, nos gerais do rio dos cochos, municípios de Januária, Bonito de Minas e Conego Marinho, entre 2007 e 2010. A pesquisa investigou o uso de recurso naturais, os sistemas produtivos agroextrativistas, os canais de comercialização da…

Introdução Ligas Camponesas. As ligas camponesas constituíam uma entidade que organizava os camponeses em torno da luta pela reforma agrária, no sertão pernambucano. Uma das grandes lideranças da liga foi Francisco Julião Arruda de Paula. Foi o movimento mais importante pela reforma agrária no Brasil até o golpe de 64. Sua origem remonta às antigas Ligas Camponesas da década de 1930, originárias da ação do Partido Comunista Brasileiro no campo. Com a volta do PCB à legalidade em 1945, as

A finalidade deste trabalho é mostrar que um dos grandes desafios de um gestor público municipal é estabelecer um planejamento para conduzir o município, sob sua responsabilidade, a um nível de uma administração moderna e eficiente, proporcionando aos seus moradores uma melhor qualidade de vida, utilizando de seu cargo para uma finalidade coletiva, pois os cargos são apenas os lugares criados no órgão para serem providos por agentes que exercerão as suas funções na forma legal; Mesmo atuando

atualização, em 2008, teria contemplado mais de mil procedimentos. Na ocasião, dos 90 incluídos na política nacional, 59 tiveram aumentos. O percentual médio aplicado não foi informado. Em nota, o ministério também argumenta que, embora a responsabilidade sobre as filas seja de estados e municípios, mantém desde 2004 a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos de Média Complexidade, para aumentar a produtividade no SUS. Gestores locais enviam projetos apontando suas demandas, e o…