Responsabilidade Civil Francisco Fazenda

questões envolvendo a administração da coisa pública. Accountability, de outro lado, é palavra que oferece certa dificuldade de tradução, mas pode ser entendida como a responsabilidade pelos resultados e a necessidade de prestar contas sobre os atos de gestão. É conceito que não existia no nosso horizonte, associado à responsabilidade objetiva na relação da Administração com o público. Por fim, as diferentes formas de provisão do serviço público referem-se às diversas maneiras de…

oceano. As aplicações mais favoráveis desta fonte energética no Brasil estão na integração ao sistema interligado de grandes blocos de geração nos sítios de maior potencial. Em certas regiões, como por exemplo, a região Nordeste, no vale do Rio São Francisco, pode ser observada uma situação de conveniente complementariedade da geração eólica com o regime hídrico, seja no período estacional ou na geração de ponta do sistema - ou seja, o perfil de ventos observado no período seco do…

como mandatários da pessoa jurídica estatal. dezembro de 1998, a administração constatou a readmissão Na desconcentração, o conteúdo das competências desconcentradas pode ser definido em razão da matéria, em razão do nível ou grau de responsabilidade decisória atribuída à competência desconcentrada ou por critério geográfico ou territorial, sendo a unidade da atuação da administração pública mantida em razão da coordenação ou vinculação existente entre os órgãos envolvidos. …

constituídos, instrumento de mandato em anexo, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar. EXCEÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVIDADE COM PEDIDO LIMINAR em face da FAZENDA NACIONAL, pessoa jurídica de direito público,a ser citada através de seu Procurador Geral, com sede na rua Francisco Portugal, nº 40, Salgado Filho, CEP 49020-390, nesta Capital (Fones: 3246-2059 4009-3226 e 3246-1941), pelos fundamentos de fato e direito que passa a aduzir, expondo e…

incumbência do inventariante é prevista pelos arts. 991 e 992 do CPC. O único documento indispensável a abertura do inventário é a comprovação do falecimento(certidão de óbito) deixando-se todo o resto para providências futuras. Não há óbice segundo Francisco José Cahali seja o companheiro(a) requeira a abertura do inventário bem como seja nomeado(a) inventariante, a lei requer somente que em primeiro momento que o requerente esteja na posse e administração dos bens do espólio e que o…

A responsabilidade no contrato de trespasse Trespasse é modalidade de contrato que permite a transferência do fundo de comércio de um comerciante para outro. Vamos entender melhor o que é trespasse; é a alienação do Estabelecimento Empresarial, ou seja, a compra ou a venda do estabelecimento que é o conjunto de bens materiais, organizadas para fins específicos. Quando vendido o estabelecimento, ele é passado para o comprador e também muda a titularidade. A alienação do fundo de comércio…

com endereço profissional, para os fins a que alude o art. 39, I, do CPC, descrito no rodapé da presente, vem, com o merecido respeito, perante Vossa Excelência, promover a presente EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE COM PEDIDO LIMINAR, em face da FAZENDA NACIONAL, pelas razões que passam a expor: PRELIMINARMENTE, DO CABIMENTO DA PRESENTE EXCEÇÃO: Considerando o fato de que fora expedido novo mandado citatório em desfavor do excipiente, aliado ao fato de serem constatados os mesmos…

Grilo – PSL/MG • Dr. Adilson Soares – PR/RJ • Jorge Tadeu Mudalem DEM/SP IGREJA NOVA VIDA • Washington Reis – PMDB/RJ IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA • Iris de Araújo – PMDG/GO IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS • Missionário José Olimpio – PP/SP • Francisco Floriano – PR/RJ IGREJA BRASIL PARA CRISTO • Roberto de Lucena – PV/SP IGREJA CRISTÃ DO BRASIL • Bruna Furlan – PSDB/SP IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS • Zequinha Marinho – PSC/PA • Takayama – PSC/PR • Sabino Castelo Branco – PTB/AM…

profissional na Av. Pedro Sampaio, 595, Centro, Meruoca-CE, local que indica para recebimento das intimações conforme o artigo 39 do Código de Processo Civil, vem, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face de FRANCISCO ELIESIO FONTELES - Prefeito Municipal de Alcântaras-Ce, brasileiro, casado, empresário, brasileiro, casado, podendo ser…

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº .....,…