Responsabilidade Civil Francisco Fazenda

políticos. Deodoro da Fonseca, em seu governo, separou Igreja e Estado, determinou o fim do padroado e fez com que o casamento se tornasse um registro civil obrigatório. Por mais que demonstrasse confiança no cargo de presidente, Deodoro da Fonseca renunciou à presidência após o fracasso da política econômica do “encilhamento”, empreendida pelo Ministro da Fazenda Rui Barbosa. O “encilhamento” permitia que grandes emissões de dinheiro fossem realizadas, o que acabou suscitando em um…

IPCA-E Índice de Preços ao Consumidor Ampliado Especial APC Apelação Civil TJ/RO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia REsp Recurso Especial DJ Diário da Justiça DJe Diário da Justiça Eletrônico AgRg Agravo Regimental IBGE Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística SELIC Sistema Especial de Liquidação e Custódia CPC Código de Processo Civil LEF Lei de Execuções Fiscais OAB/RO Ordem dos Advogados do…

à coerência textuais. Analista do MP / DIREITO LEGISLAÇÃO Programa 1. Lei Complementar n.° 34/94 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais 2. Lei nº 4.717/65 - Ação Popular 3. Lei n.° 7.347, de 24.07.1985 - Lei de Ação Civil Pública 4. Lei n.° 8.069, de 13.07.1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente 5. Lei n.° 8.078, de 11.09.1990 - Código de Defesa do Consumidor 6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade administrativa 7. Lei nº 9.507/97- Habeas Data 8. Lei…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do EXECUTIVO FISCAL movido pela FAZENDA NACIONAL em face da empresa B KOMERCE LTDA., figurando os mesmos como Coexecutados, com base no que dispõe o artigo 618 do Código de Processo Civil, argüirem EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO 1- Dispõe o Código de Processo Civil em seu artigo 618, inciso I, ser nula a execução se o título…

apontada como falida. Diziam, até, os céticos, os inadvertidos, ou os que se movem por interesses pessoais e subalternos, que era inviável. Uma conspiração difursa, por alguns não confessada, mas insistente, anunciava seu fim, indispensável, como responsabilidade do Estado, para salvá-lo e para preservar-lhe o Tesouro Público. Porque o déficit da Previdência, insistente, catastrófico, seria irrecuperável.5 —Waldir Pires A retórica da inviabilidade da previdência social e de um…

TRABALHO ESCRAVO NO NORDESTE: uma realidade do estado do Piauí JESUS, Maria Mayara de1 ROCHA, Abiel José da2 SANTOS, Francisco Ricardo dos3 SOUSA, Alex Alessandro de4 SANTOS, Pablo Alencar5 RESUMO O trabalho escravo era uma condição muito comum a muitos brasileiros e africanos há alguns séculos atrás. Mesmo depois da abolição da escravatura e da promulgação da Carta Magna, muitas pessoas continuaram a ser submetidas ao trabalho análogo ao escravo. O Estado do Piauí é um…

comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade; b) do membro do Ministério Público da União que oficie perante tribunais, ser processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo Superior Tribunal de Justiça; c) do membro do Ministério Público da União que oficie perante juízos de primeira instância, ser processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelos Tribunais Regionais Federais, ressalvada a competência…

DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EDITADA PELA LTr EDITORA, EM CONVÊNIO COM A PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO E COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO OS ARTIGOS PUBLICADOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS SEUS AUTORES REV. MPT — BRASÍLIA, ANO XIII — Nº 26 — SETEMBRO 2003 Redação Procuradoria-Geral do Trabalho S.A.S. Quadra 4, Bloco L — 9º andar — sala 901 CEP 70070-900 — Brasília — DF Telefone: (61) 314-8912 — FAX (61)…

constitui a primeira terra beneditina nas vastas plagas brasileiras do século XVI" e "Até hoje ninguém levantou dúvidas a respeito do lugar deste estabelecimento religioso". A citada pesquisa feita por Dom Clemente tem o seguinte título: A Antiga Fazenda de São Bento em Iguaçu. Nota do pesquisador: fazendo a vinculação das informações (de 1557/1560 ou 1561) afirmo que rio ingoagoasu /guaguasu / hyguasu / Iguaçu foi navegado por Jean de Léry "com outros franceses", entrando em contato…

...9 1.1 Contribuição de JK para o surgimento do município.........................................9 1.2 A barragem de Três Marias.............................................................................15 1.3 O Rio São Francisco........................................................................................18 CAPÍTULO II A história da colonização brasileira e a região de Três Marias............21 2.1 A origem do nome............................................