Responsabilidade Civil Francisco Fazenda

1 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Comentários da prova da 2ª Fase do X Exame Unificado da OAB ÍNDICE DIREITO ADMINISTRATIVO ....................................................................... 2 DIREITO CIVIL ............................................................................................... 10 DIREITO CONSTITUCIONAL ....................................................................... 18 DIREITO EMPRESARIAL ............................................................

com quem venho venho discutindo, e principalmente aprendendo, sobre responsabilidade civil nos últimos anos. Agradeço ainda a colaboração de Túlio Kahn (ILANUD), de Margarida, assessora do deputado estadual Elói Pietá (PT-SP), e de Beatriz Affonso, assistente do professor Paulo Sérgio Pinheiro (NEV-USP) que colaboraram com informações e materiais para este estudo. A análise e avaliação do presente estudo é de responsabilidade exclusiva do Autor. 2 “Aqueles que pensam os fundamentos do…

por lei – art. 37, XIX, da CF; 2. Controle: interno e externo 3. Atos e Contratos: seguem regime administrativo e obedecem à Lei 8.666/93(últimas alterações pela Lei 12.349/2010 e pela Lei 12.440/2011); 4. Responsabilidade Civil: é, em regra, objetiva (art.37, §6º, da CF) e subsidiária do Estado; 5. Prescrição qüinqüenal – DL nº 20.910/32 (REsp 1251993/PR, STJ); 6. Bens autárquicos: seguem regime de bem público (alienabilidade condicionada,…

judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública só é admissível em execuções, na forma desta Lei, salvo as hipóteses de mandado de segurança, ação de repetição de indébito ou ação anulatória do ato declarativo da dívida, esta precedida do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos. De acordo com o artigo supracitado, a discussão do crédito administrativo, expresso como dívida ativa da fazenda pública, só é…

Evictor: é o terceiro reivindicante do bem.  Evicto: é o adquirente do bem, que perdeu a ação movida pelo evictor.  Alienante: é o que transferiu o bem ao evicto, e, por isso, deve responder pela evicção, indenizando-o. ESQUEMA de aula – Direito Civil (Evicção) Página a) Aquisição onerosa do bem Em regra, o alienante só responde pela evicção no caso de contratos onerosos (art. 447 do CC). A hipótese mais comum é o contrato de compra e venda. No entanto, podem existir…

[pic] [pic] Rio São Francisco! Nºs: 06, 17,31 e 34 Série: 2º3n. Profª: Lucia. Índice! ← Introdução. ← A transposição do rio São Francisco. ← O que é? ← Histórico. ← Relatório de impacto ambiental: ▪ Impactos positivos. ▪ Impactos negativos. ▪ Demais impactos. ← Aspectos geográficos e políticos. ← Aspectos Jurídicos. ← Conclusão. ← Bibliografia. Introdução! Nessa…

Secretaria Municipal da Fazenda Ruth Felícia Valles - Titular Joelma Gonçalves da Silva - Suplente Secretaria Municipal Executiva de Governo Marina José de Oliveira Amorim - Titular Daniele Valim de Lima - Suplente Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos Dra. Liliane Elias - Titular Dra. Beatriz Carneiro Ferreira - Suplente Secretaria Municipal de Esportes Murilo Augusti Vicentini - Titular Grace Susana Ribeiro Teles - Suplente Secretaria Municipal da Habitação Roberto Francisco Dias…

FRANCISCO JOSÉ BARBOSA UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação Pró-Reitoria do Ensino a Distância Fundação Universidade Luterana do Brasil PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA EVOLUÇÃO DO BANDITISMO MODERNO E FORMAS DE ATUAÇÃO EFICAZES DA POLICIA MILITAR NO SERTÃO PERNAMBUCANO. Olinda-PE 2009 FRANCISCO JOSÉ BARBOSA EVOLUÇÃO DO BANDITISMO MODERNO E FORMAS DE ATUAÇÃO EFICAZES DA POLICIA MILITAR NO SERTÃO PERNAMBUCANO. …

|Patrocinador | |A empresa será estruturada na forma jurídica da organização, ou seja, uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Sendo distribuída | |entre os dois sócios, 50% de quotas para cada um. | |Os sócios terão um pró-labore mensal e será…

de Miranda Neto Lucianara Nehls Vera Lúcia Vulchak Sonia Elisabeth Maia Rosa Fátima dos Santos Walmir Francelino Mota Cinthya Vernizi Adachi de Menezes Célia Regina Bovo Passaglia Valdice Raquel Wagner Colaboradores Antônio Jordão da Silva Junior Francisco Horst Bignardi Reinhardt Tereza Cristina Rocha Bélico Décio Rui Pialarisse Marcos Luchiancenkol Carlos Alberto Stadler Luis Carlos Macoris Revisoras Marlise de Cássia Bassfeld Bernadete Dal Molin Schenatto Catalogação no Centro de…