Responsabilidade Civil Francisco Fazenda

Santiago/RS, solteiro, maior, comerciante, portador da carteira de identidade n.º20034675 SSP/RS e CPF n.º 500.387.830.-77, nascido em 10/11/1971, residente e domiciliado à Rua Ipameri, 529 Setor Campinas, CEP 74.537-515 Santa Maria-Rio Grande do Sul. FRANCISCO AZEVEDO LIMA, brasileiro, natural de Santa Maria/RS, solteiro, maior, comerciante, portador da carteira de identidade n.º 5002403 SSP/SM e CPF n.º 040.345.300-32, nascido em 12/07/1981, residente e domiciliado Rua 8 Qd 315, Lt…

Exercícios de Aprendizagem e Fixação Francisco José Gomes 4ª Edição Finanças e Contabilidade Pública | Teoria e Prática – Francisco J. Gomes Francisco José Gomes Finanças e Contabilidade Pública Teoria e Prática Contém exercícios de fixação Fortaleza-CE Maio de 2013 2 © 2013 By Francisco José Gomes Capa: Francisco José Gomes Diagramação: Francisco José Gomes Dados Internacionais de Catalogação da Publicação (CIP) Gomes, Francisco José Finanças…

termos da lei e que não há vício na decisão proferida pelo juízo arbitral, não se há de falar em afronta ao mencionado dispositivo constitucional ou em inconstitucionalidade da Lei nº 9.307/96. Despicienda a discussão em torno dos arts. 940 do Código Civil e 477 da CLT ou de que o termo de arbitragem não é válido por falta de juntada de documentos, haja vista que reconhecido pelo Tribunal Regional que a sentença arbitral observou os termos da Lei nº 9.307/96 - a qual não exige a…

acionistas, cotista ou comanditária. Os requisitos para ser um empresário são: Ter capacidade para o exercício para atividade empresarial; Um caráter profissional e habitual; Maiores de 18 anos; Perfil empreendedor; Estar em pleno gozo de sua capacidade civil. É necessário para exercer a atividade empresarial estar registrado na junta comercial, manter escrituração regular de seus negócios e levantar demonstrações cotáveis periodicamente. Denomina-se empresa uma unidade…

Previdncia Social quanto s contribuies que lhe forem devidas. (NR) Art. 832......... 3o As decises cognitivas ou homologatrias devero sempre indicar a natureza jurdica das parcelas constantes da condenao ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuio previdenciria, se for o caso. (AC) 4o O INSS ser intimado, por via postal, das decises homologatrias de acordos que contenham parcela indenizatria, sendo-lhe facultado interpor…

da Paraíba. Foi deputado no Congresso Constituinte de 1890 a 1891, quando destacou-se, e aos vinte e cinco anos de idade revelou-se jurista consumado. De sua atuação na Assembleia Nacional Constituinte, destaca-se o discurso que pronunciou sobre a responsabilidade política do Presidente da República. Em 1894, resolveu abandonar a política, por discordar do presidente Floriano Peixoto. Foi para aEuropa e casou-se com Maria da Conceição de Manso Saião. Epitácio Lindolfo da Silva,…

pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. A dação em pagamento, instituto típico do direito civil, não modifica o dispositivo supra quanto à definição de tributo como prestação pecuniária, porquanto, a RMIT sempre traduzirá a obrigação tributária em valor pecuniário. A possibilidade prevista de satisfação da obrigação mediante a entrega de bem

respeito da possibilidade da utilização da exceção de pré-executividade na execução, antes e depois das recentes reformas do Código de Processo Civil. O presente trabalho examina a questão sob o prisma das novas normas processuais, analisando os recursos que podem ser oferecidos pelo executado. A tônica deste estudo é o enfoque social do moderno direito processual civil brasileiro, que esforçadamente procura municiar o magistrado de meios de praticar efetiva justiça, em detrimento do…

Estado ou Município, excedente ao prazo prescricional retroativo de 5 (cinco) anos, a nominada prescrição qüinqüenal, senão vejamos: Art. 1˚: as dividas passivas da União, dos Estados ou Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for sua natureza, prescrevem em cinco contados da data do fato do qual se originaram. Assim, no que diz respeito à prescrição do direito de ação, relativamente as prestações retroativas há…

ISED PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO (LATO SENSU) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS. PAULO ROBÉRIO MARTINS DE SOUSA OS IMPACTOS NEGATIVOS NA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO JOÃO PESSOA – PB 2009 1 PAULO ROBÉRIO MARTINS DE SOUSA OS IMPACTOS NEGATIVOS NA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO Monografia apresentada ao Centro Integrado de Tecnologia e Pesquisa - CINTEP, Instituto Superior de Educação N. Sra. de Lourdes – ISED, como exigência para obtenção…