Responsabilidade Civil Francisco Fazenda

Introdução “Define-se Contabilidade Pública como sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações”. Portanto, seu escopo relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos. “Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000), a contabilidade pública alçou uma maior importância e valorização.” (Portal da Contabilidade) Conceito …

apontada como falida. Diziam, até, os céticos, os inadvertidos, ou os que se movem por interesses pessoais e subalternos, que era inviável. Uma conspiração difursa, por alguns não confessada, mas insistente, anunciava seu fim, indispensável, como responsabilidade do Estado, para salvá-lo e para preservar-lhe o Tesouro Público. Porque o déficit da Previdência, insistente, catastrófico, seria irrecuperável.5 Cquote2.svg — Waldir Pires A retórica da inviabilidade da previdência social e…

jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. Casos Concretos…

AGUIAR, Antonio Chrysippo de. Direito Civil: Coelho Rodrigues e a ordem de silêncio. 1ª ed. Teresina: Halley S. A. Gráfica e Editora, 2006. 198p. Pouco se fala ou se escreve sobre a contribuição de Antônio Coelho Rodrigues para a codificação do Direito Civil Brasileiro. Interesses escusos, estranhos e injustificáveis relegaram o nosso jurisconsulto ao esquecimento por longo período. Entretanto, depois de publicações de João Pinheiro, Monsenhor Chaves, Francisco de Assis Couto…

AGUIAR, Antonio Chrysippo de. Direito Civil: Coelho Rodrigues e a ordem de silêncio. 1ª ed. Teresina: Halley S. A. Gráfica e Editora, 2006. 198p. Pouco se fala ou se escreve sobre a contribuição de Antônio Coelho Rodrigues para a codificação do Direito Civil Brasileiro. Interesses escusos, estranhos e injustificáveis relegaram o nosso jurisconsulto ao esquecimento por longo período. Entretanto, depois de publicações de João Pinheiro, Monsenhor Chaves, Francisco de Assis Couto…

investigar os fatos e punir responsáveis pela morte de Francisco Gilson Nogueira de Carvalh, promotor de ações penais contra funcionários públicos supostamente corruptos de Macaíba - RN. Crime possivelmente cometido pelos “meninos de ouro”, esquadrão da morte composto por agentes públicos. Damião Ximenes Lopes Caso Ximenes Lopes Sentença de 04 de julho de 2006 Vítimas Albertina Viana Lopes, Irene Ximenes Lopes Miranda, Francisco Leopoldino Lopes e Cosme Ximes Lopes…

a) direito penal, comercial, civil, aéreo e processual, registros públicos e juntas comerciais; b) divisão judiciária da União, do Distrito Federal e dos Territórios e organização dos Juízos e Tribunais respectivos; c) normas fundamentais do direito rural, do regime penitenciário, da arbitragem comercial, da assistência social, da assistência judiciária e das estatísticas de interesse coletivo; d) desapropriações, requisições civis e militares em tempo…

informam o regime jurídico-administrativo. Algumas as autarquias do Brasil são: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Agência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), Agência Espacial Brasileira (AEB), Conselho Federal de Medicina, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial…

Vieira, os padres José da Silva e Oliveira Rolim, Manuel Rodrigues da Costa e Carlos Correia de Toledo e Melo, o cônego Luís Vieira da Silva, os poetas Cláudio Manuel da Costa, Inácio José de Alvarenga Peixoto e Tomás Antônio Gonzaga, o coronel Francisco Antônio de Oliveira Lopes, o capitão José de Resende Costa e seu filho José de Resende Costa Filho, o sargento-mor Luís Vaz de Toledo Pisae o alferes Joaquim José da Silva Xavier, apelidado de "Tiradentes".vh A conjuração pretendia…

passou a ser estabelecido logo após a parte geral, a partir dos arts.233 ss. Didaticamente, já se fazia isso anteriormente, pois é mais lógico do que falar antes de família, coisas etc. Suas regras vão ter influências em outros segmentos do Direito Civil, que têm obrigações. 1.1 - Conceito O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o…