Responsabilidade Civil Francisco Fazenda

Introdução 1. A responsabilidade civil do Estado na visão do STF e do STJ Cotidianamente, são noticiadas situações em que condutas ativas ou omissivas do Estado ocasionam danos de proporções variadas a particulares. De fato, "como qualquer outro sujeito de direitos, o Poder Público pode vir a se encontrar na situação de quem causou prejuízo a alguém, do que lhe resulta obrigação de recompor os agravos patrimoniais oriundos da ação ou abstenção lesiva" [01]. Tais…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL João Francisco Zoratti Brando TUTELAS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO Ribeirão Preto 2012 João Francisco Zoratti Brando TUTELAS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO Monografia apresentada a FAAP Pós-Graduação, como parte dos requisitos para aprovação no Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Processual Civil. …

estudiosos sobre os moradores de tais casas - a referência aos personagens históricos conhecidos como bandeirantes é considerada uma construção ideológica das primeiras décadas do século XX. Trata-se em geral de edificação rural, geralmente a sede de uma fazenda, erigida nas proximidades da vila de Piratininga durante os séculos XVII e XVIII. A casa bandeirista, construída com a técnica de taipa de pilão, possui uma planta tipicamente simples, em forma quadrada ou retangular. Uma porta…

OLIVEIRA A ATUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES NA FAZENDA PÚBLICA HELLEN THAISE RIBEIRO LEMES GOIÂNIA MARÇO - 2014 HELLEN THAISE RIBEIRO LEMES A ATUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES NA FAZENDA PÚBLICA Trabalho apresentado à Professora Denise Carvalho da disciplina Processo Civil IV da turma N2 , turno noturno do curso de Direito.

a Tríplice Aliança, composta por Brasil, Argentina e Uruguai. A guerra estendeu-se de dezembro de 1864 a março de 1870. - O conflito iniciou-se com a invasão da província brasileira de Mato Grosso pelo exército do Paraguai, sob ordens do presidente Francisco Solano López. O ataque paraguaio ocorreu após uma intervenção armada do Brasil no Uruguai, em 1863. - Foi o último de quatro conflitos armados internacionais, na chamada Questão do Prata, em que o Brasil lutou, no século XIX, pela…

ESTADO DE S. PAULO Fundado em 1875 Av. Eng. Caetano Álvares, 55 - CEP 02598-900 São Paulo - SP Caixa Postal 2439 CEP 01060-970-SP . Tel. 3856-2122 (PABX) Fax Nº (011) 3856-2940 Julio Mesquita (1891-1927) Julio de Mesquita Filho (1927-1969) Francisco Mesquita (1927-1969) Luiz Carlos Mesquita (1952-1970) José Vieira de Carvalho Mesquita (1959-1988) Julio de Mesquita Neto (1969-1996) Luiz Vieira de Carvalho Mesquita (1959-1997) Américo de Campos (1875-1884) Nestor Rangel Pestana…

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA Vinculada ao Ministério da Integração Nacional - MI Res. nº 1883/2009 dezembro / 2009 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA APRESENTAÇÃO No cumprimento da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão, este documento apresenta orientações e procedimentos acerca da formalização, execução, acompanhamento e fiscalização…

conforme o novo Código Civil que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003. Para auxiliá-lo na pesquisa utilizar: Sites sugeridos para pesquisa GORDONO. Fernanda Serotini. Tipos de Sociedades. 2013. P. 1. Disponível em: < >. Acesso em: 04 abr. 2013. Bibliografia complementar HADAD, Matheus. Por que as empresas vão à falência Disponível em : <https://docs.google.com/file/d/0B9lr9AyNKXpDQ2tDd0E0N1Q2amM/edit?usp=sharing>. Acesso em: 21 abr. 2013. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito…

Social, Editora Oásis Jurídica; Posse, Serrano Ediora; Novo Porte de Arma, Julex Editora; Prefeito Municipal, Agá Juris Editora; Prescrição Penal, Julex Editora; Previdência Social, Agá Juris Editora; Reparação do Dano Moral, Julex Editora; Responsabilidade Civil e Criminal em Acidentes de Trânsito, Editora Led, 1999; Sonegação Fiscal, Agá Juris Editora; Trânsito - Legislação - Vale do Mogi Editora; Vademecum Jurídico, em parceria com Mário Ferreira Júnior, Editora Xavante. DOS…

pais, fonte sabedoria, dignidade e respeito. RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar a possibilidade de utilização do instituto da denunciação da lide, nos casos em que o Estado é acionado judicialmente em litígios fundados na responsabilidade pelos danos causados por seus agentes públicos. O tema é muito controvertido, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, fato que ocasionou o surgimento de diversas teorias e correntes doutrinárias sobre o assunto. De acordo com…