Responsabilidade Civil Extra Contratual Da Administração Publica

sua inferioridade econômica, representar o lado mais fraco nas relações trabalhistas. OBS: O Direito do trabalho deve ser percebido além da relação contratual entre empregado e empregador, deve ser considerado sob o aspecto da integração do cidadão num contexto social, ou seja, é um ramo do direito que parte do pacto laboral para uma situação pública e priva de inserção social por meio de aquisição e manutenção de status social. 4. Natureza e Autonomia Por muito tempo, tratou-se do…

As despesas são classificadas em Categorias Econômicas, Grupos de Natureza da Despesa, Modalidade de Aplicação e Elementos de Despesas. Categoria econômica Quanto à categoria econômica, prevista na Lei 4320/64, a receita pública classifica-se em receitas correntes e receitas de capital. Receitas Correntes São as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e diversas e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando…

As despesas são classificadas em Categorias Econômicas, Grupos de Natureza da Despesa, Modalidade de Aplicação e Elementos de Despesas. Categoria econômica Quanto à categoria econômica, prevista na Lei 4320/64, a receita pública classifica-se em receitas correntes e receitas de capital. Receitas Correntes São as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e diversas e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando…

......................09 6 EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE.................................................................10 7 CONTABILIDADE PÚBLICA.............................................................................12 7.1 OBJETIVOS DA CONTABILIDADE PÚBLICA...............................................12 7.2 CAMPOS DE ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA.........................13 7.3 SISTEMAS CONTÁBEIS....................................................................................13

períodos inferiores ao período diário, os quais se somam até perfazer um dia de trabalho para efeitos de uma falta. Nos casos em que os períodos diários sejam variáveis, conta como dia completo de trabalho o de menor duração. Horas Extras; As horas extras representam um acréscimo da jornada de trabalho habitual, com remuneração de no mínimo de 50% sobre a hora normal nos dias úteis. O processo para execução da folha de pagamento tem fator importante junto ao departamento…

Imobiliária. Venda. 1 INTRODUÇÃO Contratos são muito mais do que papéis que formalizam uma relação entre duas ou mais partes. No ramo imobiliário, no caso de contratos de compra e venda e locação, além de estabelecer a divisão de responsabilidades, prazos, condições de garantia e preço, eles são um importante instrumento que auxiliam a gestão do negócio. Os contratos servem, entre outras coisas, para esclarecer de que forma as expectativas e necessidades de cada parte envolvida…

serviços, de ordem pública e de interesse social. b) estabelece normas de defesa e de proteção do consumidor, de ordem pública e de interesse social, regulamentando normas constitucionais a respeito. c) prevê normas de interesse geral, dispositivas e de regulamentação constitucional. d) prevê normas de defesa e de proteção ao consumidor, dispositivas e de interesse individual, sem vinculação constitucional. e) estabelece normas de interesse coletivo geral, de ordem pública e interesse social

uma grande importância. Ajuda o examinando a relembrar os conteúdos já amplamente estudado. 4 – provas e questionários – refazer as últimas provas e fazer questionários diversos sobre o tema são outro meio de diversificar o estudo, com uma vantagem extra: ajuda o aluno a saber o que precisa ser estudado mais e o que já foi estudado suficiente. Isso porque, tendemos a estudar mais a disciplina que mais gostamos, entretanto, deve ser o contrário, devemos estudar mais a disciplina que menos…

Social de Sociedade de Advogados Modelo de Contrato para 03 (três) ou mais Sócios (Razão Social escolhida) CONTRATO SOCIAL Pelo presente instrumento particular, (Identificar cada sócio indicando nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço residencial e nrs. de CPF e OAB), partes entre si ajustadas, têm a constituição de uma Sociedade de Advogados, que se regerá pelas disposições da Lei nº. 8.906 de 04 de julho de 1994, bem como pelas seguintes…

______________________________________________ (Nome completo e assinatura de TODOS os sócios) (Razão Social escolhida) CONTRATO SOCIAL Pelo presente instrumento particular, (Identificar cada sócio indicando nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço residencial e nrs. de CPF e OAB), partes entre si ajustadas, têm a constituição de uma Sociedade de Advogados, que se regerá pelas disposições da Lei nº. 8.906 de 04 de julho de 1994, bem…