Responsabilidade Civil Exercícios

clara sobre a atuação da Polícia Militar, enquanto braço armado e força a serviço da preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas no cumprimento da missão constitucional, coadunando a Responsabilidade Civil do Estado nos casos debatidos na legislação vigente. Em se tratando de Responsabilidade Civil do Estado, a doutrina tem debatido firmemente na ação danosa e peculiar a ação passiva do Estado em obras públicas, decisões judiciais e outros temas de seguridade própria…

COLÉGIO SOER TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES Ética Profissional na Área de Projetos de Construção Civil Aluno: Maurício Marin Disciplina: Ética e Cidadania Janeiro/2015 INTRODUÇÃO "O céu estrelado por sobre mim e a lei moral dentro de mim" (Immanuel Kant). Quem dera os pensamentos de Kant (1724 - 1804) estivessem presentes e enraizados no íntimo de cada pessoa, de cada alma humana, formando personalidades com os atributos da retidão de propósitos, bondade, honestidade,…

intelectual e industrial e os contratos mercantis. TIPOS DE SOCIEDADES O novo código civil, LEI N O 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, define os vários tipos de sociedades entre as pessoas. As sociedades podem ser definidas como um contrato entre pessoas que juntam esforços para o mesmo fim. Sendo assim, celebram contrato de sociedade, as que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos…

APOSTILA: Responsabilidade Civil1 Profª. Mestra Daniela Teixeira. Bibliografia sugerida: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil.10ed. São Paulo: Atlas, 2012. CHAVES, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Salvador: Editora Jus Podivm, 2013. DIAS, Jose de Aguiar. Da responsabilidade civil. 12ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade civil. 7ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.4…

INTRODUÇÃO O estudo da responsabilidade civil e criminal do Administrador é assunto de crescente interesse no meio jurídico; e isso que a cada dia está chamando a atenção da mídia e alertando a população para este fato. O conhecimento da responsabilidade do administrador permitirá a formulação dos procedimentos adotados nas diversas áreas e a criação também da oportunidade de conhecer a legislação brasileira, servindo como parâmetro para administrar as organizações com responsabilidade,…

Sociedade simples O Código Civil limitou-se a copiar os dispositivos do Código Civil italiano sem a cautela de os dispor de forma mais clara, objetiva e compreensível, iniciando pela forma como a conceitua. De fato, o art. 983 do Código define as sociedades simples como sendo as demais. Não é, convenhamos, um conceito técnico. Na sua primeira parte, o art. 983 é um primor de obviedade quando diz que sociedade empresária é aquela que exerce atividade típica de empresário. Na parte…

Responsabilidade Civil e Criminal nos Acidentes de Trabalho. Nome: João Guilherme da silva Veiga TST 37 nº10 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho O Conceito de Acidente de Trabalho (de acordo com a Lei 8.213/91 – Art.19) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte…

A Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil A idéia de responsabilidade civil é bastante antiga, mas até muitos dos doutrinadores divergem acerca de uma conceituação precisa da matéria, em face dos inúmeros aspectos que envolvem este instituto jurídico Entretanto, há um conceito doutrinário no sentido de que a responsabilidade está sempre ligada à idéia de reparação. Derivada do latim, da palavra spondeo, que era uma forma conhecida, pela qual se…

omo já visto, a investigação da culpabilidade persiste no direito brasileiro quando da aferição da responsabilidade subjetiva, ante à harmônica convivência desta com a responsabilidades objetiva – teoria do risco. O dolo é a forma mais simples da culpabilidade. Quem age voluntariamente – propositalmente – com a finalidade de causar um dano, tendo sucesso em seu mister, será civilmente responsável pela reparação material ou moral que se fizer necessária ao restabelecimento do status…

Universidade de Cuiabá Campus Pantanal DIREITO CIVÍL I: Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas em Acidentes de Trânsito DOCENTE: Maria Isabel Marconi Zago Ribeiro DISCENTE: Deizileny Vaz Ferreira De Melo Monica Da Silva Medeiros Lopes Sarah Cristien Braga Miranda CUIABÁ NOVEMBRO/2014 Introdução A atual legislação civil brasileira, de acordo com o atual Código Civil de 2002, (Art. 932, III), prevê expressamente…