Responsabilidade Civil Exercícios

PALAVRAS-CHAVE: Empresa; individual; responsabilidade; limitada. SUMÁRIO: Introdução; 1 A atividade empresária; 1.1 O empresário no direito comercial 1.2 As sociedades e a atividade empresária 1.3 O empresário individual; 1.4 A sociedade unipessoal 2 A empresa individual de responsabilidade limitada 2.1 A empresa individual de responsabilidade limitada como pessoa jurídica; 2.2 Constituição da empresa individual de responsabilidade limitada; 2.3 Capital mínimo 2.4 Nome empresarial;…

seleciona também influirá na estrutura legal. Sociedade Individual Limitada Recebe o nome de Sociedade Limitada (ou Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada) aquela que é formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente e de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social, ou seja, a responsabilidade de cada sócio é limitada (daí o seu nome) à quantidade de cotas que ele possui. Cotas são a parcela de contribuição do…

PROFESSOR:- ANDRÉ LUIZ DEPES ZANOTI andrezanoti@gmail.com DIREITO DE EMPRESA O novo Código Civil inovou, contando, agora, com uma parte nova, que é o Direito de Empresa, expressão adotada para designar os negócios jurídicos associados à atividade negocial. O Capítulo ‘O Direito da Empresa’ está previsto nos artigos 966 a 1.195, do Código Civil (Lei n. 10.406/02). DEFINIÇÃO DE EMPRESA “Empresa é a organização destinada a atividades de produção e circulação de

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO POR FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS OCORRIDOS EM SEU ESTACIONAMENTO José Heliton Felipe Aniceto Matr.: 110344/8 Fortaleza-CE Novembro, 2014 JOSÉ HELITON FELIPE ANICETO A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO POR FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS OCORRIDOS EM SEU ESTACIONAMENTO Monografia…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO COM RELAÇÃO À VÍTIMA DE BALA PERDIDA BRASÍLIA 2009 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO COM RELAÇÃO À VÍTIMA DE BALA PERDIDA Artigo de Conclusão de Curso apresentado ao Núcleo de Educação Continuada e Pós-Gradução da Faculdade FORTIUM, como requisito para obtenção do título de Especialista em Atividade Policial Judiciária, orientado pelo Prof. M. Sc. Marcos Godoy Spindola.

A responsabilidade civil se baseia na existência de um dano, na relação de causalidade entre a culpa e o dano, e configura no dever do agente em reparar o dano causado. Neste sentido, a responsabilidade civil subjetiva tem como seu principal pressuposto a culpa em sentido amplo, além do nexo causal e do dano, conforme se infere do art. 186 do Código Civil de 2002, in verbis: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem

capacidade civil. Algumas pessoas tornam-se incapazes de abrirem suas empresas, são elas, de acordo com o Novo Código Civil: a) as pessoas absolutamente incapazes (exceto quando autorizadas judicialmente para continuação da empresa): * os menores de 16 (dezesseis) anos; * os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; * os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade; Para o…

Iatrogenia: causa de exclusão da responsabilidade médica? Aracaju 2013 KARLA SORAYA ANDRADE NASCIMENTO Erro médico e Iatrogenia: causa de exclusão da responsabilidade médica? Artigo Científico apresentado à Faculdade Estácio FaSe, como exigência para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª Clair Kemer de Melo - Msc Aracaju 2013 KARLA SORAYA ANDRADE NASCIMENTO Erro Médico e Iatrogenia: causa da exclusão da responsabilidade médica? Artigo…

CÓDIGO CIVIL, PENAL, E A ÉTICA NA PROFISSÃO CONTÁBIL. Com a evolução da contabilidade e as novas adaptações das normas internacionais de contabilidade e reformulação do código civil, a partir de 2003 o profissional contábil passou a responder pessoalmente e solidariamente perante a empresa e a terceiros por danos, incluindo também o patrimônio pessoal, isso trouxe um significado importante para esse profissional, caso ele não cumpra as leis pode ser penalizado, tanto o contador quanto…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS Bruna Assis Natalia Dourado Resumo Conforme previsão do Código Civil, aquele que causar dano a outrem fica obrigado a repara- lo. Este estudo visa demonstrar que o advogado poderá ser responsabilizado civilmente por uma ação ou omissão quando causar dano ao seu cliente, tendo em vista que sua responsabilidade decorre de mandato, portanto puramente contratual. Conclui-se que as obrigações do advogado são de meio e este só será responsabilizado…