Responsabilidade Civil Exercícios

internacional. Maurice Lauré, diretor-adjunto do Fisco francês, a RESPONSABILIDADE CIVIL O termo “responsabilidade” provém de: “Res” – Coisa, bem, aquilo que faça parte do mundo e das possíveis relações jurídicas. “pondere” – Equilibrar, ponderar. “idade” – Sufixo de ação. RESPONSABILIDADE E a capacidade ou obrigação que um individuo tem de responder por actos próprios ou alheios. Na nossa sociedade a responsabilidade é uma característica muito apreciada e muito…

....24 1.INTRODUÇÃO Este trabalho corresponde ao desenvolvimento de pesquisa com algumas formas para abertura de empresas segundo o Código Civil Brasileiro. Porém, mais especificamente, diferenciar entre Empresa de natureza jurídica LTDA e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Tendo o objetivo de mostrar a necessidade em se ter acesso a informações úteis que possibilitem ao empreendedor investir em…

constituir uma sociedade. o Diz o artigo 981 do Código Civil – “Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. o Parágrafo único – A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados”. • Associação • Nos termos do artigo 53 do Código Civil: • "Art. 53 - Constituem-se as…

DIREITO CIVIL VII BELÉM-PA 2012 FACULDADE IDEAL CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE DIREITO TURMA: DIRN8A DIREITO CIVIL VII RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE RODOVIARIO BELÉM-PA 2012 RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO A respeito da responsabilidade civil no transporte rodoviários, primeiramente vemos o que diz o Código Civil em seu artigo

CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VIANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS PROJECTO DE MONOGRAFIA CURSO DE LICENCIATURA EM DIREITO TEMA - A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS SEGURADORAS DE SAÚDE ( CASO ENSA-SEGUROS DE ANGOLA) EMANUEL MFUMU JONES - ESTUDANTE Nº0811110388 – 5ºANO ORIENTADO POR DRª ERNESTINA FRANCISCO PEDRO

comercial • APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA, CONCEITO E CARACTERÍSTICAS O Direito Civil para eles acabava por contemplar com eficiência todas as relações Apresentação da disciplina jurídicas de cunho privado, independentemente de seu conteúdo. • Forma de avaliação • Trabalhos normas básicas sobre os contratos mercantis, ação Pauliana, como forma de • Faltas reprimir fraude contra credores, responsabilidade civil dos banqueiros e o comércio • Provas do transporte marítimo,…

DIREITO ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1- Responsabilidade – Noções jurídicas Etimologia: Responsabilidade implica a ideia de “resposta”, que por sua vez deriva do vocábulo verbal latino respondere, com o sentido de responder, replicar. Quando o direito se refere à responsabilidade, induz a circunstância em que alguém (responsável), deve responder perante a ordem jurídica em virtude de algum fato precedente. Pressupostos inafastáveis da responsabilidade: o fato e a sua…

enfermagem no passar dos anos vem conquistando muitos espaços na área de saúde, cada vez mais trazendo para si novas atividades, assumindo novos cargos, enfim, muito mais responsabilidade do que nos seus primórdios. Contudo, ao mesmo tempo em que isso traz orgulho para os profissionais, também os expõem a maiores riscos e responsabilidades no âmbito jurídico. Na saude, alguns erros podem ser fatais, por isso, os profissionais desta área precisam estar sempre atentos. Há…

no Código Civil; a características de um empresário, e os tipos de empresários existentes, inclusive a nova categoria implantada neste ano de 2012; as mudanças do Direito Comercial e o Direito Empresarial; analisaremos também o artigo 966 do Código Civil. MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL “Com a entrada do Novo Código Civil Brasileiro em 11 de Janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE ATIVIDADE LICENCIADA PELO PODER PÚBLICO Giovani Clark∗ Maria Cecília de Almeida Castro∗ Taciana Mara Corrêa Maia Peloso∗ RESUMO O meio ambiente é, no ordenamento brasileiro, bem jurídico passível de tutela e sujeito à proteção pelo Poder Público e pela coletividade. Isso se dá, preferencialmente, dentro da lógica e das regras da prevenção. Entretanto, em diversas ocasiões deparamo-nos com o dano já consumado, restando…