Responsabilidade Civil Exercícios

omissão, culposa ou dolosa contra o direito, ou seja, com ou sem intenção manifesta de prejudicar, mas ocasionando prejuízos, danos à outrem, teremos o campo de incidência dos ATOS ILÍCITOS. Obs: a ação ou a omissão, assim como tem reflexos no campo civil, também pode ter no campo penal, como p.ex. um ato de lesão corporal contra alguém. II – Previsão Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que…

1 INTRODUÇÃO A análise do tema responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas e a reserva do possível tem inspiração na existência de grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial a respeito de natureza da responsabilidade civil atribuída ao Estado em virtude de omissões. Inicialmente, cumpre destacar que a análise se dá sob a ótica da responsabilidade extracontratual do Estado, tendo em vista que à responsabilidade contratual são aplicadas regras distintas. …

UNIFEV – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA PROJETO DE PESQUISA: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTABILISTA DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO CIVIL E O CÓDIGO DE ÉTICA. DEZEMBRO 2014 UNIFEV – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA PROJETO DE PESQUISA: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTABILISTA DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO CIVIL E O CÓDIGO DE ÉTICA. Projeto de pesquisa apresentado à UNIFEV – Centro Universitário de…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 1.1. Tema 06 1.2. Objetivos 06 1.2.1. Gerais 06 1.2.2. Específicos 06 1.3. Justificativa 07 2. REFERENCIAL TEÓRICO 08 2.1. Da responsabilidade civil 08 2.2. Da Responsabilidade Contratual e Extracontratual 12 2.3. Da responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde 14 3. METODOLOGIA 18 4. CRONOGRAMA 20 5. REFERÊNCIAS 21 1. INTRODUÇÃO Atualmente, pode-se observar que os planos de saúde de entidades privadas, apresentam uma…

Aula 01 Responsabilidade Civil e Direito dos Contratos Evolução histórica da responsabilidade civil “A responsabilidade civil surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato, ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo que regula a vida”. (Flávio Tartuce) Direito Romano: Vingança privada, ou seja, aquela em que o dano provoca a reação imediata, instintiva e brutal do ofendido. Sucede este período o da…

A responsabilidade civil do empregador nas relações de trabalho O empregador é responsável por reparar civilmente os atos do empregado quando este estiver em efetivo exercício A responsabilidade patrimonial do empregador, no nosso direito positivo, não foge à regra da responsabilidade civil subjetiva, a qual imprescinde do dolo ou culpa do agente. Assim sendo, não é possível se imputar a qualquer empregador uma responsabilidade por ato seu, sem que estejam presentes os quatro…

Sociedade Simples e Sociedade Empresária Sociedade O código civil define Celebram contrato de sociedade as pessoas que se obrigam reciprocamente a contribuir, com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados( art. 981 do CC) Portanto sempre que duas ou mais pessoas se unirem com o objetivo de juntas, organizarem uma empresa para explorarem uma determinada atividade e partilharem seus resultados, estarão constituindo uma sociedade.…

sociedade, trazem novos desafios e questionamentos, forçando nos a repensar e reformular nossos valores e atitudes morais em todas as áreas do conhecimento. A disciplina Ética e Cidadania propõe-se a refletir acerca da formação da pessoa ética no exercício da cidadania e debater questões que envolvem as relações entre homem-sociedade-ética. - aplicar normas, métodos, técnicas e procedimentos estabelecidos visando à qualidade e produtividade dos processos construtivos e de…

ARTIGO “A RESPONSABILIDADE CIVIL (EXTRACONTRATUAL) DO ESTADO – CONCEITO, EVOLUÇÃO E TEORIAS” AUTOR: WAGNER RAGO DA COSTA Brasília/DF, 15 de Abril de 2011 A RESPONSABILIDADE CIVIL (EXTRACONTRATUAL) DO ESTADO: CONCEITO, EVOLUÇÃO E TEORIAS Sumário: Introdução. 1. Conceito de responsabilidade civil (extracontratual) do Estado. 2. Evolução histórica da responsabilidade extracontratual do Estado no Direito brasileiro. 3. Teorias da responsabilidade civil do…

ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS E ART DO ENGENHEIRO CIVIL CUIABÁ UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC/IUNI 2012 SILVIA APARECIDA RAMOS CÓDIGO DE ÉTICA, ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS E ART DO ENGENHEIRO CIVIL Trabalho apresentado à Faculdade de Engenharia Civil da Universidade de…