tecnico em administração

TRABALHO DE
DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL
TIPOS DE SOCIEDADES

O que é o Direito Empresarial?
O Direito Empresarial, antigo Direito
Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações estão o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis.

TIPOS DE SOCIEDADES
O novo código civil, LEI N O 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE
2002, define os vários tipos de sociedades entre as pessoas. As sociedades podem ser definidas como um contrato entre pessoas que juntam esforços para o mesmo fim. Sendo assim, celebram contrato de sociedade, as que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.
Os artigos 981 a 985 do Código Civil Brasileiro tratam da s disposições gerais sobre a constituição de sociedade.

SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS
1. Sociedades não personificadas: é aquela que, embora constituída mediante instrumento escrito, não formalizou o arquivamento ou registro dos seus atos constitutivos. Assim, o contrato ou acordo tem validade somente entre os sócios, não tendo força contra terceiros. Portanto, a sociedade não pode ser constituída de forma oral ou documental. O Código
Civil prevê dois tipos de sociedades não personificadas :

Sociedade em Comum
Sociedade em Conta de Participação.

a) A sociedade comum - para os efeitos legais é a quela em que, seus atos constitutivos ainda não estão devidamente formalizados (sociedades não personificadas).
Portanto, considera-se sociedade não personificada aquela cujo ato constitutivo não foi registrado no órgão componente, ou seja, não possui personalidade jurídica. Excetuamse deste conceito, as