Responsabilidade Civil Evolução Histórica

da população nunca ficou claro se a ausência de amor e carinho dos pais com seus filhos gerariam um dano que poderia ser convertido em dinheiro. Para eles, por o amor não está previsto em nosso ordenamento, a falta dele não ocasionaria um ilícito civil. Isso ainda está até os dias de hoje presente nas opiniões das pessoas, dos juristas e de tribunais. Há também que se destacar o oportunismo como um elemento negativo que poderia decorrer dessa possibilidade de indenizar tal dano, haja…

eram impostas as leis, com o decorrer do tempo foram surgindo a tecnologia no Direito Contemporâneo, da qual permitia-se a produção das decisões que criam as normas jurídicas. A dogmática jurídica é formada pela ciência do Direito Penal, do Civil, do Constitucional, do Processual, do Tributário, do Administrativo, do Internacional e etc. É uma disciplina definida como dogmática, quando consideradas certas informações, importantes,podem ser contrárias e ter vínculos para o estudo,…

DISSABOR NÃO INDENIZÁVEL E O DANO MORAL Uberlândia – MG 2013 1 i GUINTHER REINKE O MERO DISSABOR NÃO INDENIZÁVEL E O DANO MORAL Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Pós Graduação em Direito Civil pela Universidade Anhanguera - UNIDERP Uberlândia – MG 2013 ii 2 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP DEDICATÓRIA Dedico este trabalho à minha querida Mãe Nara, ao Meu pai Dieter e minha amada Tia Edela, que nunca…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL DAIANA PEREIRA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA: POSSIBILIDADES DE AMPLIAÇÃO CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2011 DAIANA PEREIRA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA: POSSIBILIDADES DE AMPLIAÇÃO Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do título de especialista em Direito…

sistemática civil atual que logo fez surgir questionamento acerca da possibilidade de sua existência fora do âmbito dos direitos da personalidade. Neste trabalho, serão estudados o conceito de dano moral, sua origem histórica, seus fundamentos, seu modo de quantificação, bem como sua posição no ordenamento brasileiro para, ao final, contrapô-lo aos direitos da personalidade. Palavras Chave: Dano moral 1. Direitos da personalidade 2. Constituição da República de 1988 3. Responsabilidade…

MUNDANÇA DE PARADIGMA: PROPOSTA PARA UMA NOVA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS GABRIEL ZEMUNER PAIVA ROSSINI UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA LUCAS TEIXEIRA DE REZENDE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA PEDRO HENRIQUE ARCAIN RICCETTO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA 1. RESPONSABILIDADE CIVIL E SUSTENTABILIDADE SOB OS HOLOFOTES Ainda que predestinados a caminharem juntos, um ao lado do outro, os infortúnios daquela miserável tradição lhes conduziu à tragédia. Ao final…

encaminhar o caso ao Conselho Regional de Enfermagem. 8.0 Código Civil 8.1 Na responsabilidade subjetiva é preciso comprovar a culpa do agente, via de regra. 9.0 Responsabilidade ética, civil e penal. 9.1 A responsabilidade ética se caracteriza pela infração ética, a qualpode estar prevista no Código de ética dos Profissionais de Enfermagem.I Citação da Fonte TAKA, Oguisso. Trajetória histórica e legal da enfermagem in A responsabilidade ético-legal do enfermeiro. FREITAS, Genival…

the importance of maintaining mental health, less sentimental and more favorable conditions for its development within the family. Keywords: children, parents, parental rights, custody. Sumário: 1. Introdução; 2. Do poder familiar. 2.1. Evolução Histórica. 2.2. Conceito. 2.3 Igualdade dos genitores na legislação brasileira. 3. Guarda. 3.1 Conceito. 3.2. Critérios para a determinação da guarda. 3.3 Guarda Compartilhada e Guarda Alternada. 4. A guarda compartilhada; 5. Da…

FACULDADES INTEGRADAS DE BAURU CURSO DE DIREITO Monique Mozella Maiorali RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS Bauru 2013 Monique Mozella Maiorali RESPONSABILIDADE SOCIAL DO EMPREGADOR NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS Monografia apresentada às Faculdades Integradas de Bauru-FIB, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor: Tales Manoel Lima Vialôgo.

“sociedade por ações”, sendo ambas objeto da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e do Código Civil, arts. 1.088 e 1089 e 1.090 a 1.092, respectivamente. [...]. (REQUIÃO, 2005, p. 1). (Grifo do autor) Destarte, o art. 1º da Lei nº 6.404/19764, estabelece um conceito de sociedade anônima, ao designar que: “a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscrita ou…