Responsabilidade Civil Evolução Histórica

rupturas, inúmeros movimentos humanitários se manifestaram em distintas culturas e em momentos históricos diversos. Essa herança da consciência política de sucessivas gerações de seres humanos, tendo presente a peculiaridade de suas necessidades e responsabilidades, se constitui, entre outras coisas, na proteção da dignidade da pessoa humana, na luta contra todas as formas de dominação, exclusão e opressão, em prol da proteção contra a tirania e a arbitrariedade, e na afirmação da…

humana. O presente estudo aborda o dano injusto numa perspectiva de concretização da justiça. O Código Civil brasileiro de 2002 seguiu o que preceitua o art. 2043 do Código Civil italiano, que ressaltou a importância da adoção de uma cláusula geral de injustiça, adequando-se à tendência de diferenciar os requisitos da antijuridicidade, que é pressuposto autônomo da responsabilidade civil, com os da injustiça do dano. Nessa senda, a configuração da injustiça do dano demonstra a…

O trabalho busca comparar os governos Lula e FHC em relação aos mecanismos e diretrizes das políticas administrativas de pessoal dos servidores civis federais do Poder Executivo. O objetivo principal é analisar o tratamento dado com os gastos correntes de “despesas com pessoal” em ambos os governos. É uma pesquisa bibliográfica que não terá um juízo de valor, somente com o propósito de apontar diferenças e semelhanças, nos dois governos, na implementação de política de administração…

Questão 01: a) Sob a égide do Código Civil de 2002, Lei 10406/2002, responda: qual o conceito de “Empresa”? Justifique sua resposta. b) Quais são os fatores da produção que, unidos, caracterizam a organização da atividade econômica? Explique. Questão 2: Do estudo da formação histórica do Direito Comercial, e antes de sua transformação para o que hoje se denomina Direito Empresarial, é de se concluir que esse ramo do direito surgiu na Idade Média, pela imposição do desenvolvimento…

5. Sistema de Inclusão Previdenciária 5.6. Regime de Financiamento e Equilíbrio Financeiro e Atuarial 5.7. Caráter Unitário ou Dúplice da Relação Jurídica Previdenciária? Evolução Histórica 6.0. Reflexões da Análise Histórica – O Embate entre os Modelos Bismarkiano e Beverigiano de Proteção Social 6.1. Evolução Histórica e Legislativa no Brasil 6. 2. Organização e Princípios Constitucionais 7. A Seguridade Social como Direito Humano A CONSTITUIÇÃO E A SEGURIDADE SOCIAL –…

2014, a Sra Dilma Rouseff, atual Presidenta da República, sancionou a Lei 13.058, alterando os artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 do atual Código Civil Brasileiro ( Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002), os quais faziam referências sobre a guarda compartilhada aos genitores e sua aplicabilidade. A Lei 13.058/2014 altera alguns artigos do Código Civil para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada e dispor da sua aplicação”. De acordo com a Lei 13.058/2014 “ na…

estudo sobre seus elementos - Civil - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Civil Civil Dano moral: um estudo sobre seus elementos Pablo de Paula Saul Santos Resumo: No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema será abordado nesse estudo à evolução histórica do instituto,…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DAVI RODRIGUES RAMOS ABANDONO AFETIVO INVERSO: RESPONSABILIDADE CIVIL E REPARAÇÃO POR DANO MORAL RECIFE 2014 RESUMO O presente trabalho objetiva explanar sobre o abandono afetivo inverso, ou seja, dos idosos pelos seus familiares, bem como, discorrer sobre as questões inerentes à responsabilidade civil e a reparação através da indenização por dano moral em virtude de tal abandono. É…

específicas de atuação. 1.1.1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL • A evolução histórica do SFN pode ser dividida em quatro grandes fases: • - da Família Real até a Primeira Guerra Mundial (1808-1914); • - da Primeira Guerra Mundial até a Segunda Guerra Mundial (1914-1945); • - após a Segunda Guerra Mundial até a grande Reforma Financeira (1945-1964); e • - da grande Reforma Financeira até hoje (1964 – dias atuais). 1.1.1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA FINANCEIRO…

instituíram o afeto como pilar de sustentação das novas entidades familiares. Em seu primeiro capítulo, a pesquisa trará uma reconstrução histórica das entidades familiares, demonstrando como se deu a institucionalização do princípio da afetividade. No desenrolar deste capítulo será evidenciado o modelo de entidade familiar proposto pelo primeiro Código Civil Brasileiro, o qual foi promulgado em 1916, como modelo patriarcal, e será realizada uma reavaliação do entendimento das…