Responsabilidade Civil Evolução Histórica

que forma os direitos de personalidade da pessoa humana são tratados na cadeia normativa civil-constitucional brasileira, colocando-se em pauta a crise de identificação dos sujeitos de direito. Os direitos da personalidade são um conjunto de atributos destituídos de caráter patrimonial que visam preservar a dignidade humana. Inicialmente pretende-se caracterizar os direitos da personalidade, sua evolução histórica e as teorias que procuram justificar sua natureza jurídica. Direitos da…

Compêndio de introdução à ciência do direito. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. FERRAZ Jr., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. ajustada ao novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BERGEL, Jean-Louis. Teoria geral do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006. DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003. FULLER, Lon L. O caso…

Disciplina: Noções de Atividades Atuariais Atividade Colaborativa Estrutura sugerida para a elaboração do trabalho a) Evolução histórica do Seguro no Brasil; O seguro surgiu no Brasil em 1808, com a abertura dos portos e a navegação intensiva no Brasil. Em 1928 foi promulgado o código comercial, que regulamentou as operações de seguro marítimo, proibindo o seguro sobre a vida de pessoas livres. Com o progresso decorrente, fundaram-se novas empresas que então passaram a se dedicar a…

aplicada aos contratos civis e principalmente ao contrato de consumo, bem como as suas características, inclusive os fatores determinantes que envolvem a sua cominação social; e a obtenção de dados que envolvam toda a historicidade do instituto em questão. O Direito Civil ao trazer em seu texto capítulo exclusivo a respeito de citado tema mostra como é importante e fundamental o seu conhecimento pelos operadores de direito, bem como pela sociedade geral. O novo Código Civil, em vigência…

DIREITO AMBIENTAL UNIDADE 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL É nesta nossa primeira unidade de estudo que todas as portas se abrem para que você penetre nas questões e nos assuntos relativos ao meio ambiente e ao direito ambiental. Dá-se ênfase às relações do homem com a natureza, à percepção da gravidade da problemática ambiental inclusive tendo em vista os desequilíbrios que afetam este planeta. OBJETIVOS DA UNIDADE: • Compreender com base na evolução histórica do Direito…

e conceituação do que direito do trabalho, o desenvolvimento das relações trabalhistas no tempo, bem como leva em consideração a evolução do direito do trabalho. Cuida ainda de definir o que é assédio moral, a evolução histórica do mesmo nos ambientes de trabalho e ainda sua evolução jurídica em âmbito nacional. Busca o trabalho definir a responsabilidade pelos danos causados pela conduta danosa do assédio moral, fazendo a diferenciação dos elementos caracterizadores que…

Perda de uma chance. Visa abordar a teoria da perda de uma chance sob a ótica da responsabilidade civil. Por ser um tema relativamente novo pelas doutrinas e jurisprudências pátrias, o tema visa dar uma idéia de suas nuances jurídicas. 1. Da Responsabilidade Civil Evolução Histórica da Responsabilidade Civil O instituto da responsabilidade civil surgiu há muito tempo, pois com o advento das civilizações, o nomadismo foi acabando e a sociedade sentiu a necessidade de passar a ter um

DIREITO EMPRESARIAL: DO COMÉRCIO À EMPRESA Cinira Gomes Lima Melo Peres* RESUMO ABSTRACT O presente artigo trata da evolução This article discusses the historical histórica do Direito Empresarial, abordando evolution of business law, addressing the os fatos históricos relevantes que ocasionaram relevant historical facts that brought about the a transformação do clássico conceito jurídico transformation of the classical legal concept de comércio para o…

O princípio da razoável duração do processo: Principais causas dos efeitos da morosidade processual em face da responsabilidade civil do Estado e da sociedade e as atuais perspectivas da jurisdição virtual como tendência moderna do processo civil Larissa Quirino Lorena Bacharelanda do 7º período de Direito da

MORAIS E PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO: ENFOQUES POLÊMICOS Sumário: 1 Introdução; 2 Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil; 2.1 Conceito e amplitude de Acidente do Trabalho; 2.2 A responsabilidade em nosso Código Civil; 2.3 A teoria do risco e a responsabilidade objetiva como exceção prevista em nosso Código; 3 Evolução histórica do entendimento sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de dano moral e/ou material decorrente de…