Responsabilidade Civil Empregador

A Responsabilidade Social E CIVIL do CONTABILISTA Reinaldo Luiz Lunelli A profissão contábil está intimamente ligada ao desenvolvimento socioeconômico da humanidade. Com o crescimento acentuado das relações sociais e conseqüentemente as carências e expectativas da população, surge a necessidade de tributar como forma de sustentar o bem comum. Assim, uma nova visão da profissão contábil é necessária e requerida pela sociedade, pois a complexidade das relações sociais e econômicas torna…

TRABALHO – EMPREGADOR EMPREGADOR Personalidade jurídica - Não é requisito ter personalidade jurídica - Sociedade de fato, a sociedade irregular, a regular Tomador de serviços - será considerado empregador quando houver locação permanente de mão-de-obra, ressalvados os casos expressamente admitidos - havendo locação permanente fora dos casos previstos, haverá formação de vínculo empregatício diretamente com o tomador de serviços, passando este á condição de empregador…

Título: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE TERCEIRO Leitura obrigatória: TEPEDINO, Gustavo, BODIN DE MORAES, Maria Celina e BARBOZA, Helena. Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República, v. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2004; p. 827/850. Para se estabelecer responsabilidade civil, é preciso estabelecer que a conduta do agente foi causa do resultado danoso. Com efeito, o dano só pode gerar a obrigação de indenizar quando for possível estabelecer com certeza absoluta quem

eficácia dos direitos fundamentais, pontuando, especificamente, a eficácia horizontal desses direitos e a possibilidade de sua aplicação nas relações de trabalho subordinado, que são marcadas pela desigualdade entre os particulares, de um lado o empregador, que detém o poder empregatício (econômico, regulamentar, diretivo e disciplinar), e do outro o empregado, hipossuficiente e vulnerável. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Eficácia Horizontal; Direito do Trabalho. ABSTRACT:…

CONTRA O EMPREGADOR – 1 – É da jurisprudência do STF que, em geral, compete à Justiça do Trabalho conhecer de ação indenizatória por danos decorrentes da relação de emprego, não importando deva a controvérsia ser dirimida à luz do direito comum e não do Direito do Trabalho. 2. Da regra geral são de excluir-se, porém, por força do art. 109, I, da Constituição, as ações fundadas em acidente de trabalho, sejam as movidas contra a autarquia seguradora, sejam as propostas contra o empregador.…

1. CARGO DE GERENTE IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES EMPREGADOR: W&M Centro de Formação de Condutores Ltda, com nome fantasia, Auto-escola Vroom, com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o n° (xxx), neste ato representado pelo propietario (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. n° (xxx), residente e domiciliado na Rua…

consequências do assédio moral para os envolvidos, especialmente para a vítima. Por último, apresenta-se o conceito de responsabilidade civil e estuda-se a responsabilidade civil no Direito de Trabalho, especialmente no surgimento do dano moral no ambiente laboral, tendo, por exemplo, o assédio moral como fato gerador. Palavras-chave: Assédio moral. Dano moral no trabalho. Responsabilidade civil no Direito do Trabalho. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DANO MORAL 2.1 Conceito de dano 2.2 Dano…

NOME: MARCEL ALESSANDRO OHLWEILER CURSO: NEGÓCIOS INTERNACIONAIS PROFª: SOLANGE MARTINS DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL PROF. LÚCIO FLÁVIO MORAES DE AZEVEDO Art. 927 do Código Civil = Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, que fica obrigado a repará-lo. Requisito para a sua verificação: 1. Ato ilícito 2. Nexo causal 3. Dano É preciso haver uma ligação entre esses três. O resultado desses três fatores são problemas financeiros. …

ILMO SENHOR (ES) DIRETOR (ES) DO DEPARTAMENTO DE RH E JURÍDICO DA BT CALL CENTER BRUNO DUTRA DE ALMEIDA – BC 665269, qualificação, vem, por seu advogado que abaixo assina, não se conformando com a posição do empregador, vem, com o devido respeito à presença do Departamento Jurídico, expor e ao final requerer. Da contratação O Requerente, foi contratado pela empresa como agente de negócios (conforme CTPS), no entanto, exerce função alheia a que fora contratado, qual seja Agente

RESPONSABILIDADE CIVIL Art. 927: Aquele que, por ato ilícito (arts.186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único: Haverá obrigação de reparar o dano, independente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Comentário: a vítima tem direito a indenização tanto moral e material decorrente de ação lesiva. Para que a vítima tenha esse…