Responsabilidade Civil Empregador

escritório profissional na Praça Universitária. s/ nº, Setor Leste Universitário, CEP 74.605-220, conforme procuração em anexo, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e no artigo 275, inciso II, alínea “d” do Código de Processo Civil, vem a presença de Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS PELO RITO SUMÁRIO em face de SOLO ALIMENTOS NATURAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14702100/0001-74,…

local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III do Código Civil, em desfavor da XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede na Rua, nº, em Campinas/SP, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos a seguir expostos: DOS FATOS No dia 1º…

local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III do Código Civil, em desfavor da XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede na Rua, nº, em Campinas/SP, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos a seguir expostos: DOS FATOS No dia 1º…

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Responsabilidade civil da União Federal por omissão na fiscalização do meio ambiente de trabalho Autor: Júlio César Lopes O direito ao meio ambiente de trabalho é direito fundamental dos trabalhadores, cabendo ao Estado assegurar as condições necessárias para sua efetivação. O tema abordado no presente objetiva estudar a responsabilidade civil da União, mais especificamente, por omissão na fiscalização no meio ambiente de trabalho. Ao lado do macro princípio da dignidade da…

designar toda conduta que cause constrangimento psicológico ou físico à pessoa. Já o assédio moral é caracterizado pelas condutas abusivas praticadas pelo empregador direta ou indiretamente sob o plano vertical ou horizontal, ao empregado, que afetem seu estado psicológico. Normalmente, refere-se a um costume ou pratica reiterada do empregador.33 Nas palavras de Vilja Marques34 psicoterrorismo ou assédio moral “ é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e…

DIREITO DO TRABALHO – EMPREGADOR |EMPREGADOR | |Personalidade jurídica | | | |Não é requisito ter personalidade jurídica

Medidas Preventivas. Medidas preventivas na construção civil. Simões Filho, 2015. DANIELA NAZARO EMANUELA JESUS GEISIANE MOURA JOSÉ DOMINGOS LORENA DA PAIXÃO MARIANE ALMEIDA Medidas Preventivas. Medidas preventivas na construção civil. Atividade parcial do II semestre do Curso de Segurança do Trabalho no turno Noturno do CEEP. Solicitado pelo orientador Rafael Parish. Simões Filho, 2015. Introdução Os acidentes de trabalho são eventos inesperados, atingem trabalhadores