Responsabilidade Civil Empregador

ocupacional ou profissional Empregador Conceito Conforme Artigo 2º, caput, da consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que define a figura do empregador:“ Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos das atividades econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço” Conforme observa DELGADO, Mauricio Godinho, (Curso do Direito doTrabalho, cit., p. 391)” Empregador define-se como pessoa…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO EMPREGADOR X EMPREGADO NOS DANOS DECORRENTES DO NÃO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Divinópolis 2014 A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO EMPREGADOR X EMPREGADO NOS DANOS DECORRENTES DO NÃO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Pitágoras, sob orientação da professora Graciane Rafisa Saliba. Divinópolis 2014 FOLHA

Responsabilidade civil do empregador - Acidente de trabalho Marco Junio Gonçalves da Silva Resumo: Esta monografia objetiva fazer uma análise das doutrinas que abordam a Responsabilidade Civil do Empregador, investigando e focalizando o Acidente do Trabalho. É feito um amplo estudo das várias teorias que dispõem sobre o dever de indenizar. Como tal tema é de grande importância na atualidade, visto que as relações de trabalho são uma das mais corriqueiras nos dias atuais,…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELO ACIDENTE DE TRABALHO O empregador está obrigado a garantir que os trabalhadores executem o trabalho em um ambiente de trabalho equilibrado, isto é, com ruído tolerável, fornecimento dos equipamentos de proteção individual, temperatura agradável, entre outros. Mas isso nem sempre acontece, daí que o estudo da responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho se torna de suma importância. A responsabilidade civil é um…

trabalhadores. O empregador está obrigado a garantir que os trabalhadores exerçam o trabalho em um ambiente equilibrado e seguro, ou seja, com ruído tolerável, fornecimento dos equipamentos de proteção individual, os chamados EPIs, temperatura razoável, entre outros cuidados para a segurança do trabalhador. Mas não é isso que sempre acontece, sendo assim, de suma importância o estudo da responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho. A responsabilidade civil é um…

TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR THE PAIN AND SUFFERING DAMAGES IN THE EMPLOYMENT-RELATED ACCIDENT AND OBJECTIVE CIVIL LIABILITY OF EMPLOYER José Otávio de Almeida Barros Junior* Resumo: O presente trabalho analisa a aplicação da responsabilidade civil nas relações de emprego, direcionando um enfoque especial nas indenizações devidas pelos empregadores em relação aos acidentes laborais sofridos por seus empregados, defendendo a aplicação da responsabilidade…

vez mais nocivos à saúde e integridade das pessoas encarregadas de executá-las. O trabalhador, sendo a parte hipossuficiente, necessita de uma proteção caso venha ocorrer algum infortúnio no ambiente laboral. Tal proteção se condensa na Responsabilidade Civil da Empresa, nos casos de acidentes do trabalho. A evolução das teorias sobre os reflexos jurídicos decorrentes do acidente do trabalho, é uma das questões da atualidade, notadamente num pais em que, como o nosso, os índices…

trata da evolução acerca da responsabilidade aplicável aos acidentes de trabalho, indo da teoria da culpa para a teoria do risco (necessidade de tutela da dignidade humana). Ou seja, demonstra que as primeiras teorias que surgiram acerca da responsabilidade em casos de acidente de trabalho vinculavam-na à prova de culpa do empregador o que foi paulatinamente repensado até se desvincular a responsabilidade da ideia de culpa. 1.1. EVOLUÇÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE 1.1.1. Teoria…

EMENTA "Meio Ambiente do Trabalho Saudável como Direito Fundamental. A Responsabilidade Civil do Empregador Mediante o Acidente de Trabalho e a Doença Ocupacional do Trabalhador. A Culpa e a Reparação/Indenização Civil. Aplicação da Teoria da Responsabilidade Subjetiva. Teoria do Risco e a Teoria da Presunção da Culpa do Empregador com o Ônus da Prova". 1. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO A concepção de meio ambiente de trabalho surge a partir da ideia de proteção da saúde do…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO PROJETO DE PESQUISA CIENTIFICA APRESENTADO A FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS COMO REQUISITO PARCAL PARA A OBTENÇÃO DO TITULO DE BACHAREL EM DIREITO. 1-Tema Responsabilidade Civil nos casos de Acidente de Trabalho 2- Problema Qual a responsabilidade do empregador nos casos de acidente de trabalho? 3- Hipótese A responsabilidade do empregador