Responsabilidade Civil E Responsabilidade Médica

A INVERSÃO DA RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA OS AVÓS, FRENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DOS PAIS, COMO FORMA DE GARANTIR O SUSTENTO DO MENOR.1 Matthews Barbosa Martins2 Anna Valéria de Miranda Araújo Cabral Marques3 Sumário: INTRODUÇÃO; 1 Caracterização e requerimentos da pensão alimentícia; 2 A responsabilidade civil dos pais para com o menor de acordo com o Código Civil; 3 A inversão da responsabilidade civil prevista em lei como forma de garantir o…

Responsabilidade civil de cirurgiões plásticos. Autora: Camila Zeni1 Área do Direito: Direito Civil Resumo: No mundo, e principalmente no Brasil, existe uma grande incidência de cirurgias plásticas estéticas embelezadoras. Fato que ocorre devido à existência de uma grande influência da mídia e dos padrões de beleza. À medida que muitas pessoas não se encaixam nesses padrões, torna-se cada vez mais comum as cirurgias plásticas na sociedade, em busca da realização de serem mulheres e

EVERSON CORDEIRO VASCONCELOS TM09100455 Responsabilidade Civil do Médico e a Relação Médico-Paciente: Conceito e Aspectos Gerais São Paulo, 06 de junho de 2014 CONCEITO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO A responsabilidade civil que decorre da ação humana tem como pressupostos a existência de uma conduta voluntária, o dano injusto sofrido pela vítima, que pode ser patrimonial ou extrapatrimonial; a relação de causalidade entre o dano

Diagnósticos Avançados através de seu diretor Dr. Jayme Robert H. Kobayashi dá ciência à técnica em radiologia de suas funções e responsabilidades: a. Reconhecer as possibilidades e limitações no desempenho de suas funções profissionais e só executar técnicas radiológicas mediante requisição ou solicitação do especialista. b. Assumir civil e penalmente responsabilidades por atos profissionais danosos ao cliente/paciente a que tenha dado causa por imperícia, imprudência,…

UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR MAYARA BUDTINGER ALVES A RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA NOS ACIDENTES DE TRABALHO Toledo – PR 2012 MAYARA BUDTINGER ALVES A RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA NOS ACIDENTES DE TRABALHO Artigo apresentado ao curso de Direito como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Cleverson Ivan Merlo Toledo – PR 2012 Dedicatória

Requerentes se encontram, é totalmente contrária ao tal dispositivo, não podendo mais assim continuar. Presentes no caso em tela, os pressupostos para antecipação de tutela, antes, necessária se faz a aplicação do disposto 273, I do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "Art. 273. O juiz poderá a requerimento da parte, antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da…

1 A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO1 Vivian de Almeida Sieben Rocha2 RESUMO: O presente estudo aborda o tema da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro. Examina-se a compatibilização da teoria desenvolvida na França, Itália e países integrantes do sistema da Commom Low com este ordenamento jurídico, à luz de uma concepção da responsabilidade civil fundada em um paradigma solidarista, voltada para a reparação de…

Administração de medicamentos por via não parenteral INTRODUÇÃO A administração de medicamentos é uma das funções assistenciais exercida, na maioria das vezes, pela equipe de enfermagem, decorrendo da implementação da terapêutica médica. Na realidade brasileira, o exercício dessa atividade está sendo praticado, na maioria das instituições de saúde, por técnicos e auxiliares de enfermagem sob a supervisão do enfermeiro. Na literatura a importância da administração de medicamentos…

Federal a dignidade da pessoa humana, que engloba a defesa contra os danos materiais, morais e contra a imagem (art. 5o., V e X). Ou seja, cabe indenização por dano, mesmo que este seja exclusivamente moral, como é o caso em tela. O Código Civil de 2002 também resguarda o direito à indenização contra tal ato ilícito, em seus arts. 186 e 927. É patente a angústia sofrida pelo Autor pelo simples fato desta não saber se poderia realizar a cirurgia sob a cobertura do…

PARECER JURÍDICO Aos Senhores Braulinda e Zenóbio Pinto. Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE PENAL. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. AMPUTAÇÃO DE UM DOS MEMBROS SUPERIOR (BRAÇO ESQUERDO) DE PACIENTE EM DECORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO. Relatório Trata o presente expediente de consulta sob a apuração de responsabilidade jurídica do Hospital Público e de um dos seus profissionais da saúde, em decorrência de erro médico, ocorrido com paciente que teve amputado um dos…