Responsabilidade Civil E Responsabilidade Médica

ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA FACE A NEGATIVA DE PATERNIDADE NEILA SILVA FAGUNDES Ariquemes – RO 2014 Resumo: O presente estudo tem como objetivo abordar o dever alimentar constante na Lei 11.804/08, a proteção ao nascituro e algumas controvérsias contidas em seu bojo. SEÇÕES 1. DOS ALIMENTOS 1.1 Do dever alimentar. Evolução histórica. 1.2 Conceito [...] trata-se, não só do sustento, como também do vestuário, habitação, assistência médica…

como objetivo estudar a Responsabilidade Civil por Acidente de trabalho em todos os ângulos. Observar primeiramente o papel do empregador, a partir das teorias da responsabilidade civil, de modo que se possa responsabilizar o empregador de forma culposa ou dolosa, após uma investigação necessária realizada quando acontece o acidente de trabalho. A Responsabilidade Civil no Brasil vêm de uma crescente, em 1916 pelo antigo Código Civil, apenas trabalhava a Responsabilidade Civil Subjetiva,…

RESPONDE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CULPA, PELA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES POR DEFEITOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO POR INFORMAÇÕES INSUFICIENTES OU INADEQUADAS SOBRE SUA FRUIÇÃO E RISCOS. § 4º A RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS SERÁ APURADA MEDIANTE A VERIFICAÇÃO DE CULPA.” Saliente-se que, no presente caso é cabível a inversão do ônus da prova, em virtude de estarem devidamente satisfeitos os requisitos para a…

2)médicos: Savatier diz que, a responsabilidade contratual pode ou não ser presumida, conforme se tenha o devedor comprometido a um resultado determinado ou a simplesmente conduzir-se de certa forma. É o que sucede na responsabilidade do médico, que não se compromete a curar, mas a proceder de acordo com as regras e os métodos da profissão. Portanto, para o cliente é limitada a vantagem dea concepção contratual da responsabilidade médica, porque o fato de não obter a cura do doente não…

INTRODUÇÃO A teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance surgiu e se expandiu inicialmente na França. Posteriormente, outros países europeus passaram a adotar a teoria. Trata-se de um tema novo na doutrina e jurisprudência brasileira, que apesar de não ser tratada no nosso ordenamento jurídico, vem frequentemente sendo aplicado nos tribunais em diversas áreas, como na área médica e na advocacia. Tal instituto da responsabilidade civil visa à indenização de uma…

pessoas, para ter uma noção coordenada e concatenada de informações para adentrar ao tema central dessa pesquisa, qual seja, o seguro DPVAT. Será utilizada a técnica de documentação indireta, através da pesquisa documental, que envolverá o Código Civil, a Lei n. 6.194/74, a legislação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a jurisprudência, e da pesquisa bibliográfica em livros e artigos que versem sobre o tema, afim de que se…

Ainda, no que diz respeito ao argumento de que o exame não consta no plano contratado, é importante esclarecer que No artigo 1º do Regulamento (DO PLANO DE SAÚDE) – Coletivo Empresarial, a cobertura do plano abrange todos os “serviços de assistência médica, ambulatorial, (…), todas as doenças relacionadas na CID 10 (…)”. Assim, fica claro que quem infringiu disposição contratual que preceitua a cobertura completa para todas as doenças relacionadas na CID 10 ao arbitrariamente,…

comigo durante esta fase da minha vida, onde tudo que eu falava era relacionado ao tema. Obrigada pela paciência e a demonstração de amizade que vocês me deram. “Aquele que conhecimento quiser exato adquirir da arte um médica deverá possuir boa disposição para isso, frequentar uma boa escola, receber instrução desde a infância, ter vontade de trabalhar e ter tempo para se dedicar aos estudos.” Hipócrates RESUMO Na visão atual…

onde recebe notificações e intimações, respeitosamente comparecer perante Vossa Excelência, com a finalidade de promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO com fundamento nos artigos 5º, V da CF e 159, 1518, 1521-III, 1522, 1538 e 1539 do Código Civil, e demais dispositivos cabíveis a espécie, contra ........................................, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº...., com sede na Rua ...., Cidade de ...., na pessoa de qualquer de seus…

da empresa Reclamada, havia um encarregado Sr. xxxx, que fiscalizada o horário, e dava ordem ao reclamante do que fazer. Ocorre que por volta do mês de maio de 2013, o Reclamante sofreu um leve acidente automobilístico, a caminho de uma consulta médica que havia marcado para ver o joelho direito, pois estava sentindo muita dor devido ao esforço físico que já estava fazendo desde o inicio do trabalho na Cerâmica XXX. Afirma o Reclamante que foi atendido no Hospital Carlos Chagas…