Responsabilidade Civil E Responsabilidade Médica

●dos industriários (12/1936), ●dos empregados em transportes e cargas (08/1938), ●da estiva (08/1939). Os dois últimos foram fundidos em 09.07.1945. ► Os IAPs (que proviam aposentadorias e pensões), garantiam a prestação de assistência médica p/ seus filiados e dependentes. Mantinham hospitais e ambulatórios próprios, e contratavam serviços de estabelecimentos de saúde privados (lucrativos ou filantrópicos). O modelo dos IAPs - representou uma expansão da cobertura…

...................................................12 1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS...............................................................................12 1.2 DA PROFISSÃO MÉDICA...................................................................................14 1.3 DEONTOLOGIA MÉDICA E O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA...........................15 1.4 O ATO MÉDICO...................................................................................................16 1.5 DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS

1. Tema 4 2. Delimitação do tema 4 3. Objecto de estudo 4 4. Justificativa 4 5. Problema 4 6. Objectivos 5 6.1 Geral: 5 6.2 Específicos: 5 7. Relevância 5 8. Hipóteses 5 9. Fundamentação teórica 5 9.1 Pressupostos da Responsabilidade Civil 5 9.2 Responsabilidade Contratual e Extracontratual 6 9.3 Deveres do Médico 7 10. Metodologia de pesquisa 10 10.1 Tipo de pesquisa 11 10.2 Método de pesquisa 11 10.2.1 Procedimentos para a colecta de dados 12 11. Universo e Amostra 12…

em hospital público federal localizado no Estado X. Dois anos e meio após a realização da cirurgia, João Augusto ainda sofria com muitas dores no local, o que o impossibilitava de exercer sua profissão como taxista. Descobre, então, que a equipe médica havia esquecido um pequeno bisturi dentro do seu corpo. Realizada nova cirurgia no mesmo hospital público, o problema foi resolvido. 2 – Do Direito O artigo 37 § 6° da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) –“As pessoas…

interpretar o Direito aplicando a sabedoria dos magistrados aos conflitos sociais, de forma a humanizar as leis. Mas o que se vê atualmente é um cenário em que a Jurisprudência vem atuando não como figurante, mas como principal protagonista do sistema Civil Law no Brasil, em especial, as jurisprudências contra legem (contra a lei). Parte da doutrina brasileira ainda não considera a jurisprudência como fonte do Direito, mas apenas como “fonte interpretativa” da lei. No entanto, uma…

jurídica, e surpreende uma das partes da relação negocial, colocando-a em situação de injusta desvantagem. RESPONSABILIDADE POR ERRO MÉDICO OU DANO MÉDICO O erro médico é o dano imputável ao profissional da medicina, segundo a apuração de sua culpa profissional (imperícia, imprudência ou negligência, plenamente demonstrada) e o Código de Ética Médica NATUREZA DA RESPONSABILIDADE MÉDICA: Geralmente a obrigação do médico é de meio, vez que por mais competente que seja não pode garantir…

Necessário deixar claro que, o autor era moto taxista, e obtinha uma renda mensal de dois salários mínimos, o que equivale à importância de mil quatrocentos e quarenta e oito reais, conforme documento anexado (DOC. 3); 6. Diante das altas despesas médicas, conforme documento, o autor procurou o réu para solicitar contribuição financeira com o tratamento, sendo esta negada com fundamento de que não haveria culpa na ação de seu filho; 7. Importa dizer ainda, que o autor anteriormente ao…

localizado no endereço constante no rodapé, onde deverão receber as intimações, em consonância com instrumento particular de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 186, 927 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO INDENIZATORIA CUMULADA COM DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS , pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Inicialmente, declaram os Requerentes, sob as penas da Lei,…

ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA 1 EXMO(A).SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ {NOME AUTOR}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO CIVIL}, {PROFISSÃO}, portador(a) da carteira de identidade n.º {CARTEIRA DE IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF}, residente e domiciliado(a) no(a) {ENDEREÇO}, juridicamente assistido(a) pela Defensoria Pública do Estado do Pará, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Defensor(a)…

FACULDADE ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO – 6º SEMESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL ALUNA: ELEN FERNANDA DE MELO ATIVIDADES PARA AV1 DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO POR ERRO MÉDICO EM TRES ESTADOS DIFERENTES. Coelce pagará mais de R$ 230 mil à vítima de choque elétrico A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar indenização de R$ 238.586 ao agricultor que foi vítima de choque elétrico. O valor é referente a danos materiais, morais e estéticos. A…