Responsabilidade Civil E Responsabilidade Médica

intimações, vem à presença de V.Exa, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS nos termos do art. 12 c/c art. 186 do Código Civil, em face de Clinica Cirúrgica Samaritano S/C Ltda - Hospital Samaritano CNPJ 83.366.526/0001-17, localizado na Trav. Lomas Valentinas n. 2586/2600, Bairro do Marco, CEP 66095-770, e Dra. Lucia Alves Souza, médica pediatra portadora do CRM 2364, que presta serviços neste hospital, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO... (10 linhas) JOÃO AUGUSTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº ... devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliado na ..., bairro ..., cidade ..., Estado do... , através de seu advogado, devidamente constituído através do instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional situado na ..., bairro..., cidade..., Estado…

verificado em contatos informais, bem como nos encontros científicos, o despertar da consciência da classe médica, no que respeita à dessacralização de sua profissão. Isso significa que a idealização da figura do médico e de suas responsabilidades, com o passar do tempo, tomou outra dimensão. São muitas as razões que determinam a intensificação do interesse pelo estudo da responsabilidade civil do médico. Durante muitos séculos, a sua função esteve revestida de caráter religioso e…

A IMPORTÂNCIA LEGAL DA PERÍCIA MÉDICA JOSÉ AUGUSTO DELGADO* Ministro do Superior Tribunal de Justiça Conceito de perícia médica O estudo dos aspectos legais da perícia médica deve começar pela filiação do entendimento sobre o seu conceito. A respeito, registramos o entendimento manifestado pelos autores a seguir anotados: a) Genival Veloso de França, em sua magnífica obra intitulada "Medicina Legal", 7ª ed., Editora Guanabara Koogan, 2004, p. 12, afirma que "define-se perícia…

garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO ARMANDO FERREIRA MENDES JUNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO NA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO, MODALIDADE ESTÉTICA MARINGÁ 2014 ARMANDO FERREIRA MENDES JUNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO NA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO, MODALIDADE ESTÉTICA. Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Câmpus Maringá, como requisito a…

estabelecer um Código de Defesa do Consumidor quanto às questões médicas. Ao longo do trabalho demonstraremos que o objetivo de criação do Código de Defesa do Consumidor, se dá justamente pela vulnerabilidade do consumidor, na relação de consumo. Após uma breve caminhada sobre os conceitos definidos pelo Código de Defesa do Consumidor, assim como uma breve explanação na responsabilidade objetiva e subjetiva dentro do Direito Civil, traz ao pólo de fornecedor o profissional liberal…

A bioética no atual Código de Ética Médica Nedy Maria Branco Cerqueira Neves José Eduardo de Siqueira Resumo Este artigo analisa e discute a incorporação de referenciais da bioética no atual Código de Ética Médica (CEM), aprovado pelo Conselho Federal de Medicina após dois anos de estudo. A partir de levantamento e análise do novo código foi empreendida análise comparativa aos fundamentos e princípios da bioética. O objetivo foi avaliar quais fundamentos e princípios bioéticos…

................. 03 3. Responsabilidade civil médico hospitalar :.......................................................... 04 4. Análise de caso:.............................................................................................. 06 5. Referências bibliográficas:............................................................................... 07 DIREITO HOSPITALAR A Responsabilidade Cível Médico-Hospitalar…

presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA Em face de NOME, QUALIFICAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I- DA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA Conforme artigo 253, inciso I do Código de Processo Civil, autoriza que a distribuição por dependência quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra ajuizada anteriormente. II- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PRELIMINARMENTE, afirma, de acordo com o artigo 4°caput, da Lei…