REPRESENTAÇÃO AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA

Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás.

(Ref.: Pedido de instauração de processo administrativo)

CONCEIÇÃO SUARES, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade (RG) nº 85-SSP/GO e inscrita no CPF/MF sob nº 000, residente e domiciliada na Av. Brasília, quadra 10, lote 222, Jardim Amélia, CEP: 000 (doc. 01), vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência requerer a ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, em desfavor do Doutor WILLIAN, brasileiro, médico-CRM-00, de residência ignorada (atende profissionalmente, no Hospital e Maternidade LTDA, situado na Rua 000, nº 00 – fone 0000-4711), pelos fatos e fundamentos legais, que a seguir passa a expor:
1 – Objetivo da presente petição
Tem o presente requerimento, o objetivo de instaurar Processo Administrativo visando apurar possíveis erros médicos, que possam tipificar conduta criminosa, culposa ou mesmo dolosa, na prática do exercício da profissão de medicina, durante procedimento cirúrgico e tratamento pós-operatório.
2 – BREVE ARRAZOADO SOBRE ESTE REQUERIMENTO
2.1 – Sucinto comentário sobre a profissão de médico

Tem-se verificado em contatos informais, bem como nos encontros científicos, o despertar da consciência da classe médica, no que respeita à dessacralização de sua profissão. Isso significa que a idealização da figura do médico e de suas responsabilidades, com o passar do tempo, tomou outra dimensão.

São muitas as razões que determinam a intensificação do interesse pelo estudo da responsabilidade civil do médico. Durante muitos séculos, a sua função esteve revestida de caráter religioso e mágico, atribuindo-se aos desígnios de Deus a saúde e a morte. Je le soignais, Dieu le Guérit...s’il le jugeait opportun.

Nessa esteira de raciocínio leciona o lendário professor MIGUEL REALE que: “(...) Nesse contexto, desarrazoado seria responsabilizar o médico que apenas participava de um ritual, talvez útil,