Ção indenizatória - responsabilidade objetiva do estado
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JOÃO AUGUSTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº ... devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliado na ..., bairro ..., cidade ..., Estado do... , através de seu advogado, devidamente constituído através do instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional situado na ..., bairro..., cidade..., Estado do..., onde deseja receber as intimações, nos termos do art. 39, I, do CPC, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. art. 37, §6º da CRFB/88, propor a seguinte...
AÇÃO INDENIZATÓRIA
Em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na ..., bairro ..., cidade ..., Estado do..., na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
DA COMPETENCIA: É da competência da Justiça Federal julgar e processar a presente lide, face o que dispõe o art. 109, I, da CRFB/88, in verbis:
“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
I – as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;”
Portanto, não há que se falar em incompetência deste Douto Juízo.
DOS FATOS: O autor estava participando de uma partida de futebol quando fraturou uma costela, vindo a necessitar de intervenção cirúrgica, realizada em hospital público federal localizado no Estado X.
Ocorre que dois anos e meio após a realização da cirurgia, o requerente ainda sofria com muitas dores no local, o que o impossibilitava de exercer sua profissão como taxista. Descobriu-se, então, que a equipe médica daquele hospital da qual ele havia feito a cirurgia, havia esquecido um pequeno bisturi dentro do seu