Responsabilidade Civil E Responsabilidade Médica

pacientes eram transfundidos contra sua vontade, o resultado era desastroso. Diversamente, ao terem seu direito de escolha respeitado pela equipe médica, normalmente alcançava-se êxito. O texto deste artigo corresponde a um dos estudos preliminares realizados para a elaboração da pesquisa de mestrado, que posteriormente converteu-se no livro Responsabilidade médica diante da recusa de transfusão de sangue.* Palavras-chave: transfusão de sangue; direito de recusa; tratamento médico sem…

ALUNOS: AUSTRALENE CRISTINA ABORTO GUARÁ-DF/2010 RESUMO O presente artigo baseia no trabalho a seguir tratará da polêmica do aborto efetuado pelo o médico, no caso de estupro, colocando em pauta este fato do ponto de vista ética médica e da legislação brasileira. Palavra-Chave: estupro, gestante, igreja, legislação. INTRODUÇÃO Em função da gigantesca polêmica provocada pelo o tema aborto, faz-se necessário salientar que ele NÃO se destina às mulheres…

RIBEIRO BRAZ Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação da Profa. Flávia Rezende. Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade…

Sociedade Empresária versus Sociedade Simples I - Nas alternativas abaixo coloque E se empresário e A se autônomo: 1. ( ) Médico exercendo a sua atividade profissional com o auxílio de uma secretária 2. ( ) Médico proprietário de uma clínica médica onde trabalham outros profissionais de medicina 3. ( ) Profissional estabelecido como representante comercial de empresas no Estado do Rio Grande do Sul onde conta com auxilio de 5 (cinco) vendedores que atendem todos os…

1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem.1 Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. 1.1. …

Nº 10.460, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1988. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE GOIÁS E DE SUAS AUTARQUIAS CAPÍTULO ÚNICO Disposições Preliminares Art. 1º - Esta lei institui o regime jurídico (VETADO) dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas autarquias. Art. 2º - As…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Professor: Orientador UNIVERSIDADE DE FACULDADE DE DIREITO 2010 RELAÇÃO DE PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – ORIENTADOR PROFESSOR DE METODOLOGIA CIENTÍFICA ACADÊMICO DO 9º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO SUMÁRIO 1. OBJETIVO.............................................................................................04 1.1 Tema...........................................................................................04…

ligado ao Ministério da Saúde. Foi aprovado pela O.N.U a proposta formulada pelo Brasil que define o acesso aos medicamentos com uma simples questão: Direitos humanos, e que o estado deve garantir sem discriminação, o acesso a remédios e à tecnologia médica para o tratamento da AIDS Os casos de transfusão de sangue em pacientes testemunhas de Jeová, também é uma questão bioética e polêmica essa situação envolve um confronto entre um dado objetivo com uma crença, entre o beneficio médico…

cirurgião, já qualificado nos autos em epígrafe, da AÇÃO DE IDENIZAÇÃO que lhe move SINFRONIA, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (OAB/__), (endereço completo) infra-assinado, com escora no artigo 300 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: RESUMO DOS FATOS A REQUERENTE em sua peça inicial narra que foi ate a clinica do REQUERIDO para submeter-se a uma…

quantificação do valor. 2. Quais os parâmetros da responsabilização civil de um médico por ato praticado no interior de um hospital e do próprio hospital quando (i) o médico é empregado do hospital; (ii) o médico é apenas membro do corpo clínico do hospital; (iii) o médico não tem vínculo de emprego ou de subordinação com o hospital. (3,0 pontos) Verifica-se que, para uma correta caracterização da responsabilidade civil do médico, profissional liberal, é necessário constatar se…