Responsabilidade Civil E Indenização Como Pena

novembro de 2010, por volta das 14hs, o autor realizava a travessia da avenida (de a pé) na faixa de pedestre em direção ao seu caminhão estacionado na Avenida Paulista, quando foi surpreendido pelo veículo Hillux, placas xxxx, dirigida por Hélio Antônio Pena, a serviço da Companhia de saneamento de São Paulo. Do atropelamento resultou graves ferimentos ao autor que comprova pelos documentos juntados e nos relatos a seguir. Face a imprudência do réu em trafegar em uma…

Pós Graduação Civil e Processo Civil T-6 Direito de Família FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” PÓS-GRADUAÇÃO CIVIL E PROCESSO CIVIL A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS ANTE O DIREITO-DEVER DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR Allan Aparecido Gonçalves Pereira Artigo entregue ao Professor Eduardo Gesse como requisito parcial de Conclusão da Disciplina Direito de Família. Presidente Prudente/SP 2009 Allan Aparecido Gonçalves Pereira R.A. 007.1.09.053 …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito “PUNITIVE DAMAGES”: A APLICAÇÃO DESTE INSTITUTO NO SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Marcelo Marques Antunes Ribeiro Belo Horizonte 2006 2 Marcelo Marques Antunes Ribeiro “PUNITIVE DAMAGES”: A APLICAÇÃO DESTE INSTITUTO NO SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Dissertação apresentada ao curso de Mestrado do Programa de Pós Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da…

à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal; no artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor c.c. os artigos 159, 1.059 e 1.518 do Código Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C.C. DANOS MORAIS em face de COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDA., popularmente conhecido "SEMPRE VALE SUPERMERCADOS", inscrito no CGC/MF sob n.º 62488937/0003-77 e Inscrição Estadual n.º

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS-SP. AUTORES; por seu advogado e procurador, signatário desta, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra RÉUS,; pelas razões fáticas e jurídicas que, a seguir, passam a expor, ponderar e, a final, requerer: DOS FATOS Em 18/01/2010 as partes celebraram um Compromisso de Compra e Venda de…

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 07 Paulo, 16 anos, dirigindo o carro do pai, atropela e fere B gravemente. A vítima, completamente embriagada, atravessou a rua inesperadamente, sendo certo que Paulo dirigia em velocidade normal. Pretende a vítima ser indenizada por danos materiais e morais, pelo que propõe ação contra Carlos, pai de Antonio. Procede o pedido? Como advogado de Carlos o que você alegaria? R: A responsabilidade do filho é subjetiva a as excludentes de nexo excluem a culpa.…

na Rua (xxx), (xxx), (xxx), nesta cidade, CEP (xxx), por seu advogado e bastante procurador in fine assinado, com endereço para os fins do art. 39, I, do CPC na Rua (xxx), (xxx), (xxx), nesta cidade, CEP (xxx), vem propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de EDITORA (XXX), empresa jornalística de direito privado, com endereço na Rua (xxx), (xxx), (xxx), Rio de Janeiro, RJ, CEP (xxx), pelos fatos e motivos de direito que passa a expor. DA GRATUIDADE DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS, estado civil, profissão, domicílio e residência, pelo Advogado e Procurador que a presente assina, com escritório profissional na Rua .... nº ...., vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com base nas leis em vigência, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR, pelo procedimento SUMÁRIO, em face a

questões de direito material. Protegiam o erário, onde o autor da ação defendia interesses dele e de terceiro; 4) Lei 6.939/81- Política Nacional do Meio Ambiente: definição e integração química, física e biológica 5) Lei 7.347/85 – Lei da Ação Civil Pública - Procedimentos em casos de lesão ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico II - O meio ambiente como bem jurídico autônomo * Reconhecimento:…

intermédio de seus procuradores judiciais infra-assinados, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, X, da Constituição Federal e na Lei 8.078/90, propor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de Beltrana, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. I – DOS FATOS No final do ano de 2009, a Requerente foi visitada por um vendedor da…