Responsabilidade Civil E Indenização Como Pena

4) ACÓRDÃO.......................................................................pág. 5) QUESTIONAMENTO 2/PARECER................................pág. 6) ACÓRDÃO......................................................................pág. 7) RESPONSABILIDADE CIVIL-CULPA E RELAÇÃO DA CAUSALIDADE..............................................................pág. 8) QUESTIONAMENTO/PARECER..................................pág. 9) ACÓRDÃO...................................................................

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX sito à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXXXXXXX(doc. 02), vem, por meio do Procurador constituído in fine (doc. 01), respeitosamente perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO LIMINAR em face de B2W – COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (LOJAS AMERICANAS), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 00.776.574/0007-41,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL, DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. NOME, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do RG , inscrito no CPF sob nº , residente e domiciliado à rua , Bairro Jardim CEP, Cidade/Estado, vêm, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua patrona que ao final subscreve (DOC. ANEXO) inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção…

conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço para receber citação, conforme art. 39 inc. I do Código de Processo Civil, à Rua Cassiano Castelo, nº 169, Apto 102, Centro, Colatina-ES, vem, com a devida vênia, à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com fulcro no artigo 186 combinado com o artigo 927 do Código Civil Brasileiro vigente e da Constituição Federal do Brasil, arts. 5º, V e X e 37§ 6, e demais normas…

vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, por seus bastantes procuradores (mandato anexo), com escritório profissional na Rua Jorge Lóssio nº 616, loja 01, Centro – Cabo Frio/RJ, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil e demais dispositivos atinentes à espécie, apresentar AÇÃO INDENIZATÓRIA contra o MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida John Kennedy, nº 120, Centro, Araruama/RJ, CEP 28.970-970

profissional à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxx, onde recebem as notificações e intimações de estilo, vem à insigne presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente C O N T E S T A Ç Ã O à presente Ação de Indenização por Danos Morais que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nos termos a seguir: I. SÍNTESE DA DEMANDA Alega o Requerente que em março/2011 se dirigiu à loja requerida e adquiriu alguns produtos, no entanto, antes da…

*******, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador do RG nº. ****** e inscrito no CPF *******, por sua advogada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra *******, pelos fatos e argumentos que passa a expor: I. DOS FATOS 1. No final de 2013 o autor foi comunicado pela empresa em que trabalhava que seria transferido para o Panamá. Diante disso, o autor providenciou

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, através do Procurador Geral do Estado, com endereço na Rua do Sol, Recife - PE, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Requer inicialmente que todas as publicações referentes ao presente feito sejam feitas em nome do ________________ OAB/PE _____________ sob pena de nulidade. Requer ainda, em caso de eventuais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE/PE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade civil xxxxxxxxxxxxxxxx SSP/PE, e do CPF xxxxxxxxxxxxxxx, proprietário do veículo placa xxxxxxxxxxxx – Hundai HR 2.5 TCI Diesel, residente e domiciliado na rua Boa Esperança, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Jaboatão dos Guararapes-PE, representante legal de…

INDENIZAÇÃO PUNITIVA: Quando falamos em indenização logo se entende que se trata de uma reparação a dano causado em desfavor de outrem e o termo punitivo para muitos, pode levar a lembrança de que algo foi feito de errado e o agente causador está sendo corrigido ou punido por consequência de um erro ou um conjunto de erros. Para o direito civil a indenização em caráter punitivo abrange um significado um pouco mais complexo, para que esta possa ser aplicada é preciso que exista como pressuposto