indenização contra jornal

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO GONÇALO – RJ.

(XXX), brasileiro, casado, (xxx)º Sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), expedida pela PMERJ, CPF nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), (xxx), (xxx), nesta cidade, CEP (xxx), por seu advogado e bastante procurador in fine assinado, com endereço para os fins do art. 39, I, do CPC na Rua (xxx), (xxx), (xxx), nesta cidade, CEP (xxx), vem propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS

em face de EDITORA (XXX), empresa jornalística de direito privado, com endereço na Rua (xxx), (xxx), (xxx), Rio de Janeiro, RJ, CEP (xxx), pelos fatos e motivos de direito que passa a expor.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente o autor requer a V. Exa. a concessão de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, caput e § 1º da Lei 1060/1950, com a redação dada pela Lei 7.510/86, por ser hipossuficiente econômico não podendo arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e da família.

DOS FATOS

1. No dia 19 de setembro de 2003 a empresa Ré publicou uma nota de cunho difamatório não somente à instituição da qual faz parte o Autor, mas também a ele mesmo como policial militar que é.

2. A nota intitulada “Cárcere Privado”, informava de uma frase de um suposto policial militar para um suposto leitor do Jornal O Dia, no seguintes termos:

“De um policial militar para um leitor da coluna, no Rio: "Sabe qual a menor prisão do mundo? Uma farda da PM: só cabe um bandido.”

3. Tal nota foi publicada na coluna do jornalista (xxx), no Caderno Economia e Política, página 18, do diário de notícias.

4. Causa estranheza o fato de que a coluna do jornalista citado e o caderno onde a malsinada nota foi publicada são destinados ao trato de temas políticos, como pode-se constatar das demais notas lançadas na mesma página.

5. A nota que se guerreia neste momento, não tem nada de