Responsabilidade Civil E Criminal Do Empregador

A Responsabilidade do Contador Segundo o NCC Antecedentes: Até a entrada em vigor do Novo Código Civil, em 11 de janeiro de 2003, a responsabilidade do contabilista estava disciplinada no Código Comercial de 1850 e no Código Civil de 1916. NCC: De inicio, vale destacar que a profissão de Contabilista tem suas normas regidas pelos Decretos-Leis nº 806/69 e nº 66.480/70 e pelo Código de Ética Profissional, criado em 1996, através da Resolução do Conselho Federal

é “O processo de preparar pessoas para executar tarefas exigidas por um posto de trabalho (CARVALHO, 1999, p. 125), enquanto desenvolvimento é utilizado para a ampliação de habilidades dos funcionários, fornecendo subsídios para o aumento da responsabilidade e para a tomada de decisão. Na visão de Nadler (1984 apud VARGAS; ABBAD, 2006)“. O desenvolvimento está relacionado como o crescimento individual, sem uma relação específica com o trabalho realizado”. Todo treinamento…

01/05/13 online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo DIREITO CIVIL Dando continuidade ao nosso estudo, você vai estudar o Direito Civil, ramo do direito privado que regula as relações das pessoas. Dower (2005: 175), ensina: “O Direito Civil é ramo do Direito Privado. É o direito dos particulares. É o conjunto de princípios e normas concernentes às atividades dos particulares e às suas relações, disciplinando as relações jurídicas das pessoas, dos bens etc. Preponderam as normas…

AÇÃO CIVIL Introdução: A prática de um crime, além de gerar para o Estado o jus puniendi, eventualmente pode causar um prejuízo de ordem patrimonial à vítima, facultando-lhe o direito à devida reparação. Norberto Avena ensina que existe, uma natural e lógica decorrência entre a prática da infração penal e o prejuízo civil que dela advém ao ofendido. Não é por outro motivo que o Código Penal prevê, no artigo 91, inciso I, como efeito automático e obrigatório da sentença condenatória

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL A responsabilidade civil está presente em todas as atividades dos seres humanos. Atos involuntários podem causar prejuízos materiais e danos corporais a outras pessoas e até afetar seu patrimônio, já que as consequências de um acidente são difíceis de serem previstas. O seguro de responsabilidade civil geral, ou RC, como

Sumário Responsabilidade Administrativa 4 O CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) 5 Responsabilidade Civil 5 Responsabilidade Penal ou Criminal 5 Responsabilidade Técnica ou Ético-profissional 6 Responsabilidade Trabalhista 8 OBRIGAÇÕES GERAIS 8 Responsabilidades e obrigações ligadas ao exercício do profissional arquiteto urbanista Responsabilidade Administrativa Responsabilidade administrativa: imposta por organismos públicos, através de código de obras, de águas e esgoto

............................................................................Ação Direta de Inconstitucionalidade CC............................................................................................................................Código Civil CF................................................................................................................Constituição Federal CLT......................................................................................Consolidação das Leis

Mascaro Nascimento apud Gislene A. Sanches) Dano Moral: a palavra damnum, provém do latim, possuindo o significado amplo de “qualquer prejuízo material ou moral causado a uma pessoa” O Dano Moral advindo do contrato de trabalho (relação empregador e empregado), ganhou maior divulgação e proteção na Constituição da República de 1988, conforme artigo: Art. 5º, inciso V: É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

DIREITO CIVIL Dando continuidade ao nosso estudo, você vai estudar o Direito Civil, ramo do direito privado que regula as relações das pessoas. Dower (2005: 175), ensina: “O Direito Civil é ramo do Direito Privado. É o direito dos particulares. É o conjunto de princípios e normas concernentes às atividades dos particulares e às suas relações, disciplinando as relações jurídicas das pessoas, dos bens etc. Preponderam as normas jurídicas das atividades dos particulares. Trata da…

JEFERSON PEREIRA DE MOURA, NILTON FARIAS OLIVEIRAS E TIAGO SOUZA CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL MINEIROS - GO 2013 INTRODUÇÃO A Engenharia Civil é a arte de aplicar os conhecimentos técnicos e cientifico para solucionar problemas. Desde a concepção do projeto até a faze final de execução de uma obra, é necessário que existam estudos e planejamentos no intuito de antecipar e selecionar acontecimentos não desejáveis nas várias fazes de vida da construção e sempre…