Responsabilidade Civil Dos Sites

Responsabilidade Civil do Incorporador e do Construtor Também em relação ao alcance dos dispositivos que disciplinam a responsabilidade civil do construtor incorporador, a orientação é excessivamente benevolente em relação aos consumidores. O prazo de garantia de cinco anos, previsto no artigo 618 do Código Civil, refere-se exclusivamente à segurança e à solidez da obra. Os imóveis têm prazos de garantias variados. A pintura, para citar um exemplo, não se relaciona com a questão…

fatos e fundamentos que passo a expor: 1. Dos Fatos No dia 20 de outubro de 2013, o autor acessou o site da empresa Ré (mente urbana) e se interessou por um celular que estava á venda no site. O autor efetuou a compra de um celular no seu cartão de crédito, pois sabia que havia limite suficiente para realizar essa compra e essa compra gerou o pedido de nº 43018. O autor então recebeu um e-mail do site da empresa Ré, informando que o pedido dele estava em andamento, uma vez que…

Como abrir uma empresa inCompartilhar postado 04/08/2003 00:00 - 400133 acessos Neste artigo irei explanar os procedimentos para a abertura de empresas, passo a passo. Adaptado para o Novo Código Civil, Lei 10.406 de 10/01/2002. 1) Quem fará parte da empresa e qual será a Razão Social? Se você será o único integrante da empresa você será classificado como EMPRESÁRIO. Neste caso o nome da empresa será o seu nome. Exemplo: JOSÉ LUIZ DA SILVA Você poderá também abreviar o nome

ministrados pelas Faculdades de Tecnologia e Ciências – FTC de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Jequié e Vitória da Conquista, cujos candidatos classificados e regularmente matriculados estarão acadêmica e administrativamente sob a coordenação e responsabilidade do IMES, de acordo com as Normas constantes deste Edital e das Normas Complementares que venham a ser baixadas. 1.0 - Dos cursos: O presente concurso destina-se ao preenchimento das vagas por Curso de Graduação da…

O marco civil da internet propõe garantir a neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados, a função social que a rede precisa cumprir, a liberdade de expressão e a transmissão de conhecimento, além de impor obrigações de responsabilidade civil aos usuários e provedores. Dentre essas garantias, houve algumas alterações em relação ao projeto inicial, que foram justificados com a possibilidade de uma questão emergencial de segurança ou saúde publica. Vale ressaltar que essas intervenções só

compromete-se à realização de serviços da confecção do site. 1.2. O site terá as seguintes características: I. Páginas com links distribuídos de acordo com o interesse da CONTRATANTE . II. Número de imagens ilimitadas; III. Confecção e design com tratamento das imagens, para melhoria no acesso das páginas, reduzindo o tempo de espera do usuário na visualização de cada imagem; IV. O site será cadastrado nos principais serviços de buscas do Brasil; V. O Site estará disponível na…

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO ACADEMIA DE POLÍCIA Secretaria de Concursos Públicos SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO ACADEMIA DE POLÍCIA “DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA” Secretaria de Concursos Públicos Concurso Público de Provas para o provimento de cargos iniciais vagos na carreira de Atendente de Necrotério Policial – AN 2/2013 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Processo nº. 5348/2013. A Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”

PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA POLICIAL DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL – DPC EDITAL Nº 01/2012 – SEAD/PCPA, 18 DE JUNHO DE 2012. A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD/PA, em conjunto com a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ – PCPA, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas em cargos de nível superior da Carreira Policial de Delegado de Polícia Civil – DPC, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MENOR EMANCIPADO 1 A CAPACIDADE CIVIL Todos os atos da vida civil estão assentados no instituto da capacidade civil, quando se atribui a devida responsabilidade na prática de tais atos. Por isso, antes de adentrar ao bojo da discussão, é importante entender o instituto da capacidade civil. Átila Da Rold Roesler (2010, s. p.) diz que “de acordo com o Código Civil brasileiro, capacidade é o atributo da personalidade que confere às pessoas a…

realização: 5 horas) Aula-tema: Responsabilidade Civil. Culpa e relação de causalidade. Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito de culpa e causalidade, bem como, fixe os elementos da responsabilidade civil. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 8ª ed. São Paulo:…