Responsabilidade Civil Dos Sites

ACÓRDÃO NÚMERO: 637405 DATA DE JULGAMENTO: 13/11/2012 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL RELATOR: AISTON HENRIQUE DE SOUSA PUBLICAÇÃO: PUBLICADO NO DJE: 28/11/2012. PÁG.: 249 EMENTA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. OFENSA À HONRA. LIBERDADE DE MANIFETAÇÃO DO PENSAMENTO. 1- Em face da liberdade de manifestação do pensamento (art. 220 da Constituição), não é ilícita a publicação de crítica à gestão de síndica de…

Ulbra - Universidade Luterana do Brasil Direito A Responsabilidade Civil das Indústrias Tabagistas Ana Paula Bruno Trajano Camila Pacheco Douglas Henrique Eduardo Maia Jéssica Maria João Paulo Wesley Rodrigues Gravataí 2014 Ulbra - Universidade Luterana do Brasil Direito A Responsabilidade Civil das Indústrias Tabagistas Projeto de pesquisa para ser apresentado Na amostra…

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA EDITAL N.º .001./2012 - SESDEC/PC/CONSUPOL, DE 27 de junho de 2012. O Secretário da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de inscrições e estabelece normas…

CONTABILIDADE, CIÊNCIAS SOCIAIS E RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE TUTOR EaD: RONI BUGLIA Aparecida de Goiânia (GO) 2014 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho, o leitor encontrará no desenvolvimento de todo o trabalho, propostas de ações voltadas a Sustentabilidade Econômica, Ambiental e Social; ainda apresentar seus objetivos, ações e resultados esperados sobre cada proposta. 2. DESENVOLVIMENTO PASSO 1: Diagnóstico dos impactos da Construção Civil para o meio…

Projetos). As limitações se referem, por exemplo: a quantos watts, quantas toneladas de refrigeração? 9. O Engenheiro Mecânico pode assinar ART com responsabilidade técnica necessária as obras de Estruturas Metálicas, com fiscalização em projetos e montagem de estruturas? 10. Engenheiro Mecânico pode emitir ART’s de projetos de pequenas construções e reformas civis? Existe limite de área? 11. Do ponto de vista de engenharia é aconselhável exigir técnicos com conhecimentos específicos…

....................................................08 3. Cybercrimes ou crimes eletrônicos..................................12 3.1. Meios de ataque............................................................14 3.2. DDos – O ataque aos sites considerados seguros....15 3.3. Agentes..........................................................................15 3.4. Segurança da informação na internet........................16 3.5. Meios de se proteger.....................

A TUTELA CIVIL DO MEIO AMBIENTE Dano Ambiental Muito se fala em meio ambiente, ou preservação ao meio ambiente, por esses e vários outros motivos, que se tem hoje em dia o cuidado com o meio ambiente, e se criou políticas para cuidar do mesmo, uma vez que todos nós somos responsáveis por nossos atos, dessa forma devemos arcar com as consequências negativas que daí advirem, tais responsabilidades ganharam tanta força, que passou a um dever jurídico indispensável, dessa forma, aquele que vier a

...........), Cep (.........................), no Estado (.....), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (...........), e no Cadastro Estadual sob o nº (...........), neste ato representada pelo seu diretor (....................), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (.......................), C.P.F. nº (........................), residente e domiciliado na Rua (.........................................), nº (....), bairro (..............), Cep…

I- RESPOSABILIDADE CIVIL POR PERDA DE UMA CHANCE NO BRASIL A responsabilidade civil pela perda de uma chance teve origem na França, no final do século XIX, em que apresentou uma dedicação maior ao tema por parte da doutrina e da jurisprudência, mas foi estudada pela primeira vez na década de 40, na Itália, quando Giovani Pacchioni tratou do assunto na obra Direto Civil Italiano, reportando-se aos casos trazidos pela doutrina francesa A Responsabilidade Civil tem sua base no fato de…

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO ACADEMIA DE POLÍCIA Secretaria de Concursos Públicos SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO ACADEMIA DE POLÍCIA “DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA” Secretaria de Concursos Públicos Concurso Público de Provas para o provimento de cargos iniciais vagos na carreira de Atendente de Necrotério Policial – AN 2/2013 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Processo nº. 5348/2013. A Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”