Responsabilidade Civil Dos Sites

A Lei nº 12.441/2011, publicada no dia 12 de julho, promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. O empreendedor que optar por, individualmente, exercer uma atividade empresarial poderá escolher entre duas hipóteses: Empresário Individual ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. Assim, essa nova modalidade empresarial dispensa o empreendedor de

todos a manifestação do livre pensamento, Há responsabilidade dos que ‘compartilham’ mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva, pelos desdobramentos das publicações, devendo ser encarado o uso deste meio de comunicação com mais seriedade e não com o carácter informal que entendem as rés”. Ele pontuou ainda que embora a liberdade de expressão tenha cunho constitucional, não é absoluta e deve ser exercitada com consciência e responsabilidade, em respeito a outros valores protegidos pelo

funcionamento: 24 horas; Site: www.voeazul.com.br • Avianca Telefone: (85) 3392-1525 / 3392- 1526 / Call Center: 4004-4040 Localização: Piso térreo; Horário de funcionamento: 24 horas; Site: www.avianca.com.br • Gol Telefone: 0300 115 2121 / (85) 3392-1937 Localização: Piso térreo; Horário de funcionamento: 24h; Site: www.voegol.com.br • Passaredo Telefone: 3392-1464 / 3392-1465 / 3392-1466 Localização: Piso térreo; Horário de funcionamento: 11h às 17h; Site:…

SITES E LEGISLAÇÃO ÚTEIS NA SEGURANÇA DO TRABALHO Normas Regulamentadoras: - Acessar o Ministério do Trabalho e Emprego: http://www.mte.gov.br/ ; Segurança e Medicina do Trabalho, Editora Atlas S.A. - 55ª Edição (2004) - 2ª Tiragem: http://www.edatlas.com.br/Atlas/portal/homePortal.ctrl.aspx ; Segurança no Trabalho e Prevenção de Acidentes, Editora Atlas S.A. , Benedito Cardella, 1.999 : http://www.edatlas.com.br/Atlas/portal/homePortal.ctrl.aspx ; Segurança do Trabalho & Gestão

FATOS O Autor requereu através do site de compras (http://www.ricardoeletro.com.br/?prc=360&gclid=CLT5x6DwgbcCFYqk4AodazcAAA) pela internet da empresa Ré um Aspirador de Pó, da marca Britânia, onde o anúncio veiculado na internet “dizia: de 119,90 (cento e dezenove reais e noventa centavos) por 79,90 (setenta e nove reais e noventa centavos)”. O Autor então realizou a compra no dia 17.04.2013 às 22:18, dentro do prazo estabelecido pelo anúncio de propaganda do site (cópia anexa),…

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é analisar o julgamento do Banco multinacional HSBC, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do estado do Paraná, por invasão de privacidade causada através de atos de espionagem que tiveram como alvo 152 colaboradores afastados por problemas de saúde. A análise foi embasada em pesquisa realizada na Constituição Federal, Código Civil, site do Banco HSBC e em textos relacionados à Ética, Economia e Tecnologia, citado nas…

Costumo dizer que o Código Civil é o código do homem comum, visto como ele dispõe sobre a situação social e a conduta dos seres humanos, mesmo antes de seu nascimento, dadas as normas protetoras dos nascituros, e depois de sua morte, por preservar a sua última vontade e fixar o destino de seus bens. Prof. Miguel Reale, Supervisor da “Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil” Filiada à ® BRASIL www.cnte.org.br DIRETORIA Gestão 2002/2005 Juçara Dutra Vieira (RS)

Costumo dizer que o Código Civil é o código do homem comum, visto como ele dispõe sobre a situação social e a conduta dos seres humanos, mesmo antes de seu nascimento, dadas as normas protetoras dos nascituros, e depois de sua morte, por preservar a sua última vontade e fixar o destino de seus bens. Prof. Miguel Reale, Atenção: Não é meu. Eu não tenho nenhum trabalho pronto, ainda. Obrigada. Supervisor da “Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil” www.cnte.org.br ® BRASIL

estabelecer condições entre as partes. Nos dias atuais celebramos diretamente diversos contratos, como por exemplo, o contrato social, de trabalho, de compra e venda, de troca, de locação, de transporte, de fiança e etc. De acordo com o Art. 997 do Código Civil de 2002: “A sociedade constituiu-se mediante contrato escrito, particular ou público”, portanto o contrato social é o documento que se utiliza para constituir uma sociedade. Nesse contrato são estabelecidas cláusulas referente à…

TEMA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Responsabilidade Civil do Advogado Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. Orientador: Máximo Silva São Bernardo do Campo – SP 2012 Sumário 1- Objeto do trabalho – Responsabilidade civil do advogado 2- Justificativa: A escolha do tema levando em conta que os deveres e direitos do advogado são limitados,