contrato social 2 1

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

CONTRATO SOCIAL

BELO HORIZONTE
2015
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

AMANDA CAROLINE NERI DE JESUS
CICERA LUENIA RODRIGUES
EDNA PATRÍCIO FARIA
KÍVIA FERNANDES
LISANDRA ALVES VIEIRA
LUDMILA POLESCA

CONTRATO SOCIAL

Trabalho apresentado à disciplina Prática do Profissional Contábil.
Prof.: Fernando Dias Filho

BELO HORIZONTE
2015
SUMÁRIO

1. CONTRATO SOCIAL 1
2. CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS DO CONTRATO SOCIAL 2
3. CLÁUSULAS OPCIONAIS DO CONTRATO SOCIAL 6
4. FECHO DO CONTRATO SOCIAL 7
5. CONTRATO SOCIAL - JUNTA COMERCIAL E CARTÓRIO 8
5.1. PASSO A PASSO PARA MONTAR O CONTRATO SOCIAL - JUCEMG 8
5.2. MODELO CONTRATO SOCIAL CARTÓRIO – SOCIEDADE SIMPLES 9
5.2.1. MODELO CONTRATO SOCIAL CARTÓRIO – SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA 12
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16

1. CONTRATO SOCIAL
Conforme Clóvis Bevilaqua (1934, p. 245), contrato é um “acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. Segundo Almeida (2005, p.13) o contrato “é o ato jurídico em virtude do qual duas ou mais pessoas que se obrigam a dar, fazer ou não fazer alguma coisa”.
Portanto o contrato nada mais é, do que um documento consensual que regula as transações feitas pela sociedade a fim de formalizar e estabelecer condições entre as partes. Nos dias atuais celebramos diretamente diversos contratos, como por exemplo, o contrato social, de trabalho, de compra e venda, de troca, de locação, de transporte, de fiança e etc.
De acordo com o Art. 997 do Código Civil de 2002: “A sociedade constituiu-se mediante contrato escrito, particular ou público”, portanto o contrato social é o documento que se utiliza para constituir uma sociedade. Nesse contrato são estabelecidas cláusulas referente à constituição, os direitos e deveres dos sócios perante a sociedade, como esta será administrada e etc.
O modelo e o