Responsabilidade Civil Dos Sites

Passo 1- Direito Empresarial Definir em no máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisando no artigo 966 do Código Civil, essa definição deverá ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no Passo 4 desse desafio. a) Profissionalmente b) Atividade Econômica c) Atividade Organizada. Profissionalmente conforme o dicionário: Relativo, próprio ou pertencente a profissão: Ética…

Nome: Bianca Marques Turno: Noturno Relatório Palestra Marco Civil Marco Civil da Internet é a mais nova lei aprovada no Brasil que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários da Internet. É uma espécie de “Constituição da Internet”. A elaboração desse projeto se fez necessária porque, após anos de uso da internet no Brasil, não havia qualquer lei que estabelecesse diretrizes para proteger

Regulamentação da profissão de engenheiro civil no Brasil. A profissão de engenheiro civil é reconhecida e regulamentada pelo Estado, sua primeira citação foi no Decreto nº 23.569 de 1933 como uma especialização do profissional engenheiro, além disso, este Decreto instituiu o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), com finalidade de licenciar os profissionais, e o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura) ao qual são subordinados os conselhos regionais e tem…

principais diferenças técnicas existentes entre a responsabilidade civil pelo fato do produto ou serviço e a responsabilidade civil pelo vício do produto ou serviço disciplinado no Código de Defesa do Consumidor. Visamos também demonstrar como objetivo principal a diferença entre a responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e serviços. Também serão abordados quais os tipos de defeitos existentes na relação de consumo. Tanto a responsabilidade civil pelo fato ou vício do produto…

entrar em vigor o novo Código Civil (art.1089). De acordo com o artigo 1º (primeiro) deste diploma legal “A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Extrai-se, desse dispositivo legal, o conceito de Sociedade Anônima, que na lição de DYLSON DÓRIA “é a que possui o capital dividido em partes iguais chamadas ações, e tem a responsabilidade de seus…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Porto Alegre 2014 Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso com vistas à obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Jurídicas e…

Estudos tecnológicos - Vol. 4, n° 2:69-87 (mai/ago 2008) ISSN 1808-7310 Gestão de resíduos da construção civil: uma abordagem prática no município de Passo Fundo-RS Waste management of construction: a practical approach in the city of Passo Fundo-RS, Brazil Luisete Andreis Karpinski Mestre, Universidade de Passo Fundo (UPF) Campus I, km 171, Br 285, Bairro São José, Caixa Postal 611, Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brasil, CEP 99001-970 luisete@itake.net.br Adalberto…

FATOS O requerente em busca de um automóvel, esteve pesquisando em sites e lojas do comércio local veículos para aquisição de um veículo, quando em pesquisa no site XXXXX se deparou com o veículo XXXX. Com os devidos acessórios: Alarme, Ar Quente, Trava Elétrica, Ar Condicionado e Direção Hidráulica, conforme descrição do site. Acontece que a requerida induziu o requerente ao erro, ou seja, na propaganda informada pelo site XXXX, constava que o veículo custava XXXX, com as…

..., nacionalidade ...., estado civil ...., profissão ...., portador da cédula de identidade no ...., expedida por ...., inscrito no CPF sob no ...., inscrito no CPF...., portador da cédula de identidade ...., aqui denominada CONTRATANTE. NOME DA EMPRESA ...., pessoa jurídica de direito privado, empresa inscrita no CNPJ sob no ...., com sede na Cidade .../ Estado ...., sito a Endereço...., neste ato representada por ..., nacionalidade ...., estado civil ...., profissão ...., portador da

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA C/C DANOS MORAIS em face de YMPACTUS COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.669.325/0001-88, estabelecida na Avenida Nossa Senhora da Penha, Loja 24, 2º pavimento, Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1053907-10.2013.8.26.0100 e o código 4D39FB. Este documento foi assinado digitalmente por GISELE LUCCHETTI. Protocolado em 01/08/2013 às 15:27:16. fls. 1 2 Praia do Canto, Vitória –…