Responsabilidade Civil Dos Sites

a partilha, entre si, dos resultados (art. 981 do Novo Código Civil). Sociedade é uma pessoa jurídica de direito privado, segundo o artigo 46 do Novo Código Civil. Espécies de Sociedades de acordo com o novo Código Civil • Sociedade Empresária É aquela onde se exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa (art. 981 Novo Código Civil). O representante legal da empresa passa a ser o…

da empresa e o novo Código Civil - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/3763 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r A função social da empresa e o novo Código Civil Carlos Eduardo de Castro Palermo Publicado em 02/2003. Elaborado em 11/2002. SUMÁRIO: Introdução; I.A função social da empresa; II- A função social da empresa eo novo Código Civil; Conclusões;…

- GAFISA S/A interpõe Agravo de Decisão que negou seguimento a Recurso Especial, manejado contra Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Relator o Desembargador CAETANO E DA FONSECA COSTA, assim ementado (fls. 176): RESPONSABILIDADE CIVIL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NOVO - ATRASO NA ENTREGA FORÇA MAIOR - INOCORRÊNCIA - CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA LUCROS CESSANTES - ACUMULAÇÃO POSSIBILIDADE - Cuida a hipótese de Ação Ordinária objetivando a declaração…

partes. 3. Na indenização por dano moral por indevido protesto de título, mostra-se adequado o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Precedentes 4. Recurso especial conhecido em parte e provido. ACÓRDÃO Documento: 764633 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 12/12/2008 Página 1 de 25 Superior Tribunal de Justiça Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,…

5081.8100 BELO HORIZONTE/MG GOIÂNIA/GO FLORIANOPOLIS/SC RIBEIRÃO PRETO/SP WWW.PIMENTEL.COM.BR 1 Este documento foi assinado digitalmente por MARCIO ALEXANDRE MALFATTI. Protocolado em 28/04/2014 às 15:26:38. Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1002298-61.2014.8.26.0032 e o código 118295. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA – SÃO PAULO fls. 107 I- BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de…

Tel: (11) 3254 -6999 - e-mail: contato@santanabertolami.com.br Este documento foi assinado digitalmente por Tribunal de Justica de Sao Paulo e CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI. Protocolado em 10/11/2014 às 18:53:57. Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1018978-02.2014.8.26.0007 e o código B57257. CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP fls. 46 I – SÍNTESE DA DEMANDA 1-Trata-se de ação de indenização por…

brasileiro, auxiliando assim, aqueles alimentando que no tem condies de suportar o encargo de sustentar-se e ou prover-se por no tem idade e nem capacidade psicolgica. Vislumbrando o tema, penso de alimentos muito amplo e importante dentro do direito civil, assim levanta grandes polemicas e provoca e instiga vrios debates jurdicos ao longo do tempo. De tempo em tempo comum que os pais deixem de cumprir suas obrigaes em relao penso, assim acarretando em pendncias alimentares com seus…

informático. 3.3.1. Propagação e disseminação de vírus. 4. Da responsabilidade. 4.1. Responsabilidade civil e penal dos provedores de internet. 5. Crimes tipificados aplicados por analogia. 5.1. Dano. 5.2. Pedofilia. 5.3. Crimes contra a honra. 6. Crimes ainda não tipificados. 6.1. Difusão de código malicioso. 6.2. Acesso não autorizado a dispositivo de comunicação. 6.3. Contra dados ou sistemas de computadores. 6.4. Invasão de sites e pichação virtual. 7. Visão global sobre o crime de…

19/10/2014 A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): As inovações inauguradas pela Lei Nº. 12.441/11 - Comercial - Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Comercial Comercial A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): As inovações inauguradas pela Lei Nº. 12.441/11 Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: A Lei Nº. 12.441/2011 inaugurou consigo uma nova realidade, considerada, por muitos, como uma das…

entrada da causa> Requerente: <nome da pessoa que irá entrar com a ação> Nome da mãe: <nome da mãe do requerente> R.G.: <número RG> - CPF: <número CPF> Profissão: <profissão do requerente> Estado civil: <estado civil do requerente> Nacionalidade: <nacionalidade do requerente> Endereço: <endereço do requerente> Bairro: <bairro do requerente> Cidade: <cidade do requerente>…