Responsabilidade Civil Dos Sites

de negócios jurídicos. O dever de informar, hoje em dia, é um dos grandes braços em que se monta a teoria da responsabilidade civil moderna, dotando inclusive de proteção em diversos diplomas legais, como o novo Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a própria Constituição Federal. Tamanha é a importância do dever de informar que o art. 14 da Lei 8.078/90 imputa responsabilidade ao fornecedor de serviço, independentemente de culpa, por danos causados ao consumidor pela falta…

O Marco Civil da Internet Tatiana Buck Miedzinski C.M: 44578 1. INTRODUÇÃO O Marco Civil da Internet é um projeto de Lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil. Atualmente, ele tramita na Câmara dos Deputados sob o número PL 2126/2011. A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR COMPONENTE CURRICULAR: FORNECIMENTO DE SERVIÇOS (PGN2877/1453220) TEMA 02: A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE GERADAS PELAS PRÁTICAS ABUSIVAS ALUNA: MARIELLA LÚCIA MARINHO DA SILVA Novembro 2013 A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE GERADAS PELAS PRÁTICAS ABUSIVAS 01. Considerações iniciais Sabendo que a reparação civil recompõe o dano…

ITAJUBÁ – FEPI CURSO DE ENGEHARIA CIVIL JÚLIO RICARDO DE FARIA FIESS INTRODUÇÃO A ENGENHARIA CIVIL ITAJUBÁ 2009 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ITAJUBÁ - UNIVERSITAS FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBÁ – FEPI CURSO DE ENGEHARIA CIVIL JÚLIO RICARDO DE FARIA FIESS INTRODUÇÃO A ENGENHARIA CIVIL Apostila apresentado ao Curso de Engenharia Civil de Itajubá do Centro Universitário de Itajubá como material didático básico para a disciplina Introdução a Engenharia Civil sob a orientação…

OXI Projeto Acarajé Transferência de Fábrica OXI Sumário Sumário Executivo Escopo – WBS Tempo – Cronograma Custo – Orçamento Qualidade – Metas de Qualidade RH – Organograma e Matriz de Responsabilidade Comunicações – Plano de Comunicações Riscos – Plano de Riscos Suprimentos – Plano de Contratação OXI Sumário Executivo Objetivo da empresa Oxi: Redução de custos de produção e aumento da competitividade Aumento da lucratividade e da competitividade da OXI Objetivo do Projeto: …

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO POR FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS OCORRIDOS EM SEU ESTACIONAMENTO José Heliton Felipe Aniceto Matr.: 110344/8 Fortaleza-CE Novembro, 2014 JOSÉ HELITON FELIPE ANICETO A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO POR FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS OCORRIDOS EM SEU ESTACIONAMENTO Monografia…

A função do 3º Setor na Responsabilidade Social 1 – Introdução Como vimos na nossa primeira aula, existem três setores na composição jurídica do Brasil: o 1º Setor é composto pelas esferas governamentais (governo municipal, estadual ou federal); o 2º setor são as empresas privadas; e no 3º setor se encontram as Organizações Não-Governamentais (ONGs), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), as instituições filantrópicas, as sem fins lucrativos e outras que não…

Biologia Ciências Ciências Sociais Diversos Filosofia Geografia História Negócios e Publicidade Política Português e Linguagem Psicologia Religião Mais ›› Sobre Trabalhos Feitos Ajuda Características Mapa do Site Contate-nos Pratica Civil A Creche Primeira Infância Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos Palavra(s)-Chave: Pesquisar qualquer uma das palavras todas as palavras consulta exata/exceto palavras Frase exata: Excluir palavras:…

A EVOLUÇÃO DA MODALIDADE DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA-EIRELI NO ESTADO DE GOIAS CELINE DE SOUSA CRUZ PINHEIRO KALITA OLIVEIRA CRUZ RESUMO: A Evolução da modalidade de Empresa Individual de Responsabilidade (EIRELI), tem crescido consideravelmente, alcançando as demais modalidades de acordo com as informações obtidas pela Junta Comercial do Estado de Goiás, e o objetivo neste trabalho demonstrar sua evolução, as vantagens e desvantagens. A criação dessa…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO 2º SEMESTRE A MATUTINO Direito Civil I: ATPS (22-09-2014) Rondonópolis-MT, Novembro de 2014. INTRODUÇÃO Esta Atividade Prática Supervisionada de Direito Civil I representa a exposição do conhecimento e a compreensão que os alunos absorveram através das aulas e dos estudos com objetivo de especificar o conteúdo aprendido. Alunos: Claudia Rainy…