A Evolução da EIRELI

A EVOLUÇÃO DA MODALIDADE DE EMPRESA INDIVIDUAL DE
RESPONSABILIDADE LIMITADA-EIRELI NO ESTADO DE GOIAS

CELINE DE SOUSA CRUZ PINHEIRO
KALITA OLIVEIRA CRUZ

RESUMO: A Evolução da modalidade de Empresa Individual de Responsabilidade (EIRELI), tem crescido consideravelmente, alcançando as demais modalidades de acordo com as informações obtidas pela Junta Comercial do Estado de Goiás, e o objetivo neste trabalho demonstrar sua evolução, as vantagens e desvantagens. A criação dessa nova opção de negócios com a instituição dessa modalidade de empresa, está trazendo alternativas para os empreendedores em seus novos investimentos, possibilitando aos empreendedores na hora de decidir sobre novos investimentos. A metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica e documental a partir de uma pesquisa no site da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg).

PALAVRAS-CHAVES: Empresarial. Responsabilidade Limitada. Empresário Individual. EIRELI. Evolução.

1 INTRODUÇÃO A Lei n.º 12.441/2011, instituiu no sistema jurídico brasileiro a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada– EIRELI, possibilitando o exercício individual da atividade empresarial com responsabilidade restrita ao Capital Social vinculado á empresa de modo semelhante ao modelo da sociedade limitada, porém possibilita a uma única pessoa física ser titular de todo o capital, devidamente integralizado. A criação da Lei que institui a EIRELI tem como pontos principais facilitar a vida do pequeno empreendedor, inclusive tornando mais viável a constituição de empresa individual, por causa da maior simplicidade. Se verificamos que a única possibilidade de uma pessoa física tinha para desenvolver a atividade empresária sem um sócio seria por meio do registro de Empresário, o que não permite a separação de patrimônio específico, respondendo seu titular com todo o seu patrimônio pelo risco do negócio, o que acaba causando desestímulo. Pode se observar que na constituição há