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Aula-tema: Responsabilidade Civil. Culpa e relação de causalidade.
Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito de culpa e
causalidade, bem como, fixe os elementos da responsabilidade civil.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
PASSOS
Passo 1 (Aluno)
Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito
Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.4) e consultar no
Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes.
Passo 2 (Aluno)
Ler e refletir:
“A” entregou seu veículo ao estacionamento do restaurante “BOI GORDO”. Ao retornar ao
estacionamento, exigiu a restituição do veículo, momento em que os funcionários do
restaurante informaram que o veículo havia sido furtado. Já decidiu o Superior Tribunal de
Justiça, ao julgar o Recurso Especial n. 419465 - DF - 4ª T. - Rel. Min. Aldir Passarinho Junior -
DJU 05.05.2003, que a entrega de veículo em confiança a manobrista de restaurante
caracteriza contrato de depósito e, como tal, atrai a responsabilidade do estabelecimento
comercial pelo furto, ainda que na via pública, impondo-lhe o dever de indenizar o
proprietário pelos prejuízos daí decorrentes.
Responder, segundo o Código Civil: além do pedido de ressarcimento dos prejuízos, é
cabível alguma outra medida judicial?
Passo 3 (Aluno)
Buscar fundamento jurisprudencial para os problemas enunciados.
Márcio Cozatti
Direito - 5ª Série - Direito Civil V
Site sugerido para pesquisa:
• Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: Acesso em: 29
out. 2012.
Para cada questão, elaborar parecer, que deverá conter a transcrição da ementa de, pelo
menos, um acórdão. Cópia integral do acórdão deve ser juntada ao final de cada parecer.
Passo 4 (Aluno)
Redigir um relatório com suas conclusões dos